A Procuradoria-Universal da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federalista (STF) a cassação do procuração da deputada federalista Carla Zambelli (PL-SP) em relação ao caso de invasão ao sistema do Juízo Vernáculo de Justiça (CNJ). A denúncia envolve Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, acusados de invadir dispositivos informáticos e cometer falsidade ideológica. A PGR argumenta que os atos praticados ultrapassaram esferas individuais e atentaram contra a integridade e a segurança do Poder Judiciário, justificando assim o pedido de cassação do procuração da parlamentar.
O caso ganhou notoriedade quando, em 2022, foram descobertas tentativas de invasão ao sistema do CNJ, com o objetivo de inserir um falso mandado de prisão contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, além de outros documentos falsos. A PGR, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, baseou seu pedido na estudo de provas coletadas pela Polícia Federalista, que indicaram a participação de Zambelli na organização e no comando da invasão, sob a denúncia de buscar perverter o sistema judiciário por vantagem política.
O pedido de cassação se baseia nos artigos do Código Penal que tratam de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, com a PGR solicitando ainda a emprego de aumento de pena, considerando o prejuízo econômico e o impacto sobre instituições públicas. Outrossim, a Procuradoria argumenta que os crimes foram cometidos em concurso de pessoas, o que pode levar a uma pena significativamente mais subida.
A decisão final sobre o pedido de cassação cabe ao STF, que deve indagar se há elementos suficientes para sentenciar Zambelli e, por consequência, enviar a Câmara dos Deputados para que o caso seja discutido internamente sobre a perda do procuração. Se a pena aplicada for superior a quatro anos, a cassação do procuração se torna uma consequência direta.
Zambelli, por sua vez, negou as acusações, afirmando que não teve envolvimento na invasão e que sua resguardo irá contrapor todas as alegações da PGR. A deputada também já foi intuito de outra decisão judicial, com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassando seu procuração por doesto de poder político e uso indevido dos meios de notícia, decisão que ainda está sujeita a recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nascente caso coloca em evidência questões de segurança cibernética, responsabilidade política e a integridade das instituições democráticas, tendo repercussões significativas tanto para a curso política de Zambelli quanto para a discussão sobre a proteção dos sistemas do Poder Judiciário contra ataques digitais.
