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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), validou nesta sexta-feira (18) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou um reajuste de 15,04% nos valores pagos pelo programa Bolsa Família.
Em sua decisão, o magistrado concluiu que a atualização cumpre o regime jurídico aplicável à política pública e não infringe a legislação eleitoral. A medida havia sido divulgada pelo governo na quinta-feira (17), antecedendo o primeiro vez das eleições.
Com a diferença, o valor mínimo do mercê passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto a média recebida pelas famílias será elevada de aproximadamente R$ 675 para R$ 777. De entendimento com o governo federalista, o cômputo baseou-se na inflação acumulada medida pelo Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor (INPC).
A Advocacia-Universal da União (AGU) defendeu a constitucionalidade da medida perante a Suprema Galanteio, argumentando que o decreto não cria um novo programa social, não altera as regras de ingresso nem expande o público elegível, tratando-se unicamente da atualização de valores para preservação do poder de compra.
O tema ingressou no STF por meio de um processo em curso desde 2020 sobre a renda básica de cidadania. O entendimento do governo também se apoiou em jurisprudência anterior do tribunal que permite a atualização de programas sociais já existentes e orçados durante períodos eleitorais.
No contexto da Justiça Eleitoral, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou uma ação contra o reajuste proposta pelo deputado Zé Trovão, embora a decisão tenha ocorrido por questões processuais sem vistoria de valor. Outra ação foi apresentada pelo candidato à Presidência Renan Santos e também foi distribuída a Mendonça.
O impacto financeiro estimado para a medida é de R$ 5,8 bilhões nos cofres públicos em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027. O início dos repasses com os novos valores está programado para o mês de outubro.
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Bolsa Família,Economia,Gilmar Mendes,Governo Federalista,STF
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/09/18/ministro-gilmar-mendes-valida-decreto-de-reajuste-do-bolsa-familia/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=ministro-gilmar-mendes-valida-decreto-de-reajuste-do-bolsa-familia/Natividade/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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