Gilmar articula no Senado ‘PEC do Andador’ para elevar aposentadoria de ministros do STF para 80 anos

A ‘PEC do Andador’ e a referência histórica

Nos bastidores do Congresso, a proposta já ganhou sobrenome: ‘PEC do Andador’. O nome faz referência à chamada ‘PEC da Bengala’, a Emenda Constitucional nº 88, promulgada em maio de 2015, que ampliou de 70 para 75 anos o limite etário para a aposentadoria compulsória. A lógica do sobrenome segue a mesma ironia: em seguida a bengala, virá o andador.

Impacto sobre outros ministros e vagas no STF

Além de Gilmar Mendes, a mudança também adiaria a saída obrigatória de outros dois ministros. Luiz Fux completará 75 anos em abril de 2028, e Cármen Lúcia chegará à mesma idade em abril de 2029. Com a elevação do limite para 80 anos, suas respectivas aposentadorias compulsórias seriam transferidas para 2033 e 2034.

Na prática, a modificação retiraria do próximo procuração presidencial as três vagas que, pelas regras atuais, seriam abertas no STF por força da idade. O presidente eleito em outubro teria, em tese, a regalia de indicar os sucessores de Fux, Cármen Lúcia e Mendes entre 2028 e 2030.

Com a eventual aprovação da ‘PEC do Andador’, essas indicações seriam empurradas para governos posteriores — a menos que os ministros optem pela aposentadoria voluntária antes de atingir o novo limite etário.

Regra atual e histórico da aposentadoria compulsória

A aposentadoria compulsória aos 75 anos foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 88, promulgada em maio de 2015. A medida, que ficou conhecida porquê ‘PEC da Bengala’, ampliou em cinco anos o limite anterior, que era de 70 anos. Agora, a pronunciação de Gilmar Mendes pretende dar mais um passo nessa direção, elevando o teto para 80 anos.