URGENTE: Mendonça Toma Nova Decisão Na Véspera Do Julgamento De Moraes

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista, determinou nesta segunda-feira, 14, o levantamento do sigilo do processo que reúne dados sobre a rede de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A medida veio em seguida pedido do presidente do STF, Edson Fachin, que atendeu solicitação do ministro Alexandre de Moraes. Antes, a Procuradoria-Universal da República já havia se posicionado em prol da divulgação.

Moraes pediu a Fachin a retirada do sigilo no domingo, 13. Em sintoma ao Supremo, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, afirmou que a Petição 15.645 sequer estava atingível à PGR no sistema da Namoro.

Mesmo assim, diante da preço atribuída ao processo por Moraes, o representante da PGR defendeu que o sigilo também fosse suspenso.

“Uma vez que se trata de documento tido uma vez que relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser discutido envolve, em conformidade com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Universal da República entende que também deve ser retirado o sigilo”, diz o texto.

Julgamento marcado para terça-feira

O plenário do STF deve examinar nesta terça-feira a validade de um relatório da Polícia Federalista elaborado com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e vetusto controlador do Banco Master. O documento aponta provável vínculo entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

A PGR pediu que o relatório seja pronunciado nulo. O argumento é que Mendonça não teria atribuição para instaurar apuração envolvendo outro ministro do STF sem autorização do plenário.

Fachin assumiu a transporte do debate sobre a relação entre Moraes e Vorcaro e também determinou que os processos ligados às investigações do Banco Master e das fraudes nos descontos do INSS fossem remetidos à Presidência do Supremo.

A mudança de relatoria pode mudar o rito da sessão. Caberá a Fachin definir os procedimentos, inclusive a forma de apresentação do relatório e a ordem de votação.

Ao termo, os ministros deverão sentenciar se o relatório da PF será validado ou anulado. Também estará em discussão se há, ou não, elementos suficientes para perfurar investigação sobre Moraes ou para arquivar o caso.