Partido Novo recorre a Fachin para reverter mudança de relatoria no caso Moraes e Vorcaro

Depois a decisão de Mendonça, o julgamento das medidas foi iniciado na Segunda Turma, com os votos dos ministros Nunes Marques e Luiz Fux. Porém, o curso foi interrompido depois que Gilmar Mendes pediu vista do processo.

Suspensão e assunção da relatoria por Fachin

No dia seguinte à decisão de Mendonça, Fachin suspendeu as medidas determinadas pelo colega. O presidente do STF também fixou uma novidade regra: procedimentos envolvendo possíveis investigações contra integrantes da Namoro passariam a ser previamente remetidos à Presidência do tribunal.

No sábado (12), Fachin deu mais um passo e assumiu pessoalmente a relatoria da investigação que envolve Moraes. Na mesma decisão, solicitou que materiais relacionados aos casos do Banco Master e do INSS também fossem encaminhados a ele.

Alternativas apresentadas pelo Partido Novo

O Novo sustenta que essa transferência de relatoria precisa ser desfeita e requer que o julgamento volte a tramitar na Segunda Turma. Caso Fachin não reconsidere sua decisão, o partido pede que a questão seja levada ao plenário do STF para deliberação.

Em caráter recíproco, a legenda argumenta que, ainda que o encolhimento dos dois delegados permaneça suspenso, outras determinações de Mendonça devem ser retomadas. Entre elas, a ordem para que a Corregedoria da Polícia Federalista investigue o caso e a interrupção da produção e do compartilhamento dos relatórios de perceptibilidade que estão sendo questionados no processo.