Revelado Como O Escritório Da Esposa De Moraes Atuaria Diretamente Nos Inquéritos Da PF!

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Documento de R$ 131 milhões foi editado por Alexandre de Moraes antes da assinatura, segundo a Polícia Federalista, e não menciona verosímil impedimento no STF; convenção incluía atuação no Banco Medial, Receita Federalista, Cade e comitiva de projetos de lei de interesse do banco.

O contrato firmado entre o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master previa uma atuação ampla que incluía “consultoria estratégica e jurídica” em procedimentos e inquéritos policiais nas Polícias Federalista e Civis, além de consultoria perante o Banco Medial, a Receita Federalista e o Recomendação Administrativo de Resguardo Econômica (Cade). A íntegra do documento foi anexada aos autos do caso Master no Supremo Tribunal Federalista (STF) e tornada pública em seguida o ministro André Mendonça retirar o sigilo da investigação, na madrugada desta sexta-feira (11), atendendo a pedido do presidente da Incisão, Edson Fachin.

O que o contrato previa

De convenção com o texto do convenção, o escritório deveria realizar, “em resguardo de seus interesses”: a implantação, comitiva e aprimoramento jacente de programa de integridade (compliance); consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos policiais nas Polícias Federalista e Civis e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Medial, a Receita Federalista e o Cade; e atuação em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.

O documento também previa a organização de cinco núcleos específicos para atuar junto ao “Judiciário, Polícia Judiciária, órgãos do Executivo e Legislativo”. Neste último, o trabalho consistiria em “escoltar projetos de lei de interesse” do Banco Master. Outra cláusula falava em “ampla atividade jurídica”, com o ajuizamento de petições e recursos em processos envolvendo o banco.

Valores e pagamentos

O contrato estipulava o pagamento de 36 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 3,6 milhões cada, totalizando R$ 131 milhões ao longo de três anos. O valor líquido, descontados os impostos, ficaria em R$ 108 milhões. Os depósitos deveriam ser feitos até o quinto dia útil de cada mês. Em caso de detido superior a 15 dias, estava prevista multa de 10% sobre o valor da fatura e juros de mora de 1% ao mês.

Edição por Moraes e escassez de menção ao STF

Segundo a Polícia Federalista, o contrato foi acessado e editado por um perfil de Alexandre de Moraes antes de ser assinado. O documento foi assinado em janeiro de 2024, um mês depois da primeira reunião entre o magistrado e o banqueiro Daniel Vorcaro. Mensagens recuperadas pela PF mostram intenso contato entre os dois entre o termo de 2023 e o início de 2024, inclusive com encontros entre o Natal e o Ano-Novo.

O contrato não menciona em nenhum momento o Supremo Tribunal Federalista nem faz referência a um verosímil impedimento no julgamento de ações na Incisão, onde Moraes atua. O termo “Supremo Tribunal Federalista” não aparece no registo.

Em nota, o escritório de Viviane Barci afirmou que o setor de compliance pediu informações ao ministro para estimar se havia eventuais impedimentos na ação, levando em conta a “requisito de marido da sócia” da mesa. “Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento lítico, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes nunca julgou qualquer desculpa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”, diz a nota.

Segundo contrato com a Viking

Além do convenção com o Banco Master, um segundo contrato divulgado era entre o escritório de Viviane Barci e a empresa Viking Participações Ltda., pertencente a Daniel Vorcaro. O documento previa pagamento de R$ 50 milhões em três anos por serviços prestados.

Contexto

A divulgação da íntegra do contrato ocorre em meio à crise institucional no STF, que se intensificou em seguida a revelação de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A sessão do plenário marcada para a próxima terça-feira (15) vai examinar a validade do relatório da Polícia Federalista que apontou a suposta relação entre os dois. Moraes planeja fazer um pronunciamento na segunda-feira (14), véspera do julgamento, para se tutorar das suspeitas

Jornal Brasil