Por que Flávio Dino tirou a Ficha Limpa do virtual e levou o caso ao plenário presencial do STF?

O que mudou na Lei da Ficha Limpa

Entre as principais alterações introduzidas pela Lei Complementar 219/2025, destaca-se a fixação de um teto de 12 anos de inelegibilidade para políticos que acumulem sucessivas condenações por improbidade administrativa. Essas mudanças foram aprovadas pelo Congresso Vernáculo em 2025 e passaram a ser questionadas judicialmente logo em seguida.

Ação movida pela Rede Sustentabilidade

O debate chegou ao STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7781, protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade em setembro de 2025. Na peça, a legenda solicitou uma medida cautelar para suspender imediatamente a emprego da novidade norma.

A justificativa apresentada pela Rede Sustentabilidade faz referência direta à proximidade das eleições de 2026. O partido argumentou ser necessário preservar a integridade do processo eleitoral diante das mudanças legislativas.

Próximos passos do julgamento

Com o destaque apresentado pelo ministro Flávio Dino, o caso deixa definitivamente o envolvente de votação virtual, onde os ministros depositam seus votos de forma assíncrona, e será pautado para uma sessão presencial do Supremo Tribunal Federalista. Ainda não há data definida para a retomada da estudo no plenário físico.

A transferência para o formato presencial ocorre em um momento sensível, já que Gilmar Mendes havia terminado de se manifestar pela constitucionalidade das alterações aprovadas pelo Congresso. A mudança de envolvente pode influenciar a dinâmica das discussões entre os ministros e mudar o ritmo do julgamento.