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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Namoro, Edson Fachin, reclamando do sigilo que ainda existe em documentos do caso Banco Master. Segundo Moraes, André Mendonça fez uma “escolha seletiva” do que seria divulgado e, por isso, pediu o “repentino levantamento de todo e qualquer sigilo” da investigação.
Moraes diz que a falta dos documentos atrapalha a estudo das provas. No ofício, afirma que a situação “obstaculiza gravemente a estudo probatória”. Com isso, seu recta de resguardo estaria prejudicado. A reclamação ocorre justamente às vésperas da sessão extraordinária do STF que vai averiguar o material que envolve o próprio Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A preocupação do ministro com sigilo e entrada completo aos autos labareda atenção quando se olha para o histórico de sua atuação no STF ao longo dos últimos anos.
Isso porque, em 2020, a OAB denunciou que advogados de investigados no Questionário das Fake News tiveram entrada aos autos refutado por Moraes em pelo menos três ocasiões. O problema só foi resolvido depois que o Recomendação Federalista da entidade entrou em cena.
Depois, em 2022, a OAB voltou a cobrar entrada de advogados a dois inquéritos: de Fake News e dos Atos Antidemocráticos. Moraes disse na quadra que os pedidos estavam em estudo. O próprio STF, porém, reconheceu posteriormente que nem todos os pedidos haviam sido atendidos pelo ministro.
Em 2024, Moraes determinou que investigados em uma operação relacionada ao 8 de janeiro não mantivessem contato entre si, “inclusive através de advogados”. A OAB classificou a medida porquê violação das prerrogativas da advocacia e diversos juristas reagiram negativamente.
Agora, às vésperas de um julgamento que pode atingir a sua própria atuação na Namoro, Moraes passou a exigir aquilo que tantas defesas já cobraram em processos sob sua relatoria: entrada completo aos elementos da investigação.
https://www.conexaopolitica.com.br/judiciario/moraes-agora-cobra-garantias-processuais-que-tantas-vezes-atropelou-no-stf//Manancial/Créditos -> CONEXÃO POLÍTICA
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