O Relatório Que Virou Fumaça: O Documento Secreto Usado Por Moraes Contra Mendonça Acaba De Ser Desmascarado Pela Própria Abin.

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Agentes ligados à Dependência Brasileira de Lucidez (Abin) criticaram o relatório de lucidez produzido pela Polícia Federalista e posteriormente utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir uma investigação contra o ministro André Mendonça, do STF. Segundo a Associação Pátrio dos Oficiais de Lucidez (AOFI), o documento divulgado foge dos “parâmetros técnicos” esperados de uma atividade de lucidez e levanta preocupações sobre a utilização desse tipo de material em investigações criminais.

A controvérsia está relacionada à própria natureza do documento. O Poder360 informou que o relatório é classificado pela PF, já na primeira página, porquê “documento de trabalho – sem valor probatório”. O texto também afirma que não imputa infração a magistrado ou domínio, não constitui representação e não substitui a via processual adequada. Aliás, o documento apresenta avaliações com diferentes níveis de crédito, sendo considerada baixa a avaliação sobre a hipótese de Mendonça ter direcionado investigações contra Moraes.

A sátira dos agentes de lucidez está justamente relacionada à possibilidade de um relatório dessa natureza ser utilizado porquê fundamento para uma investigação criminal. A atividade de lucidez possui finalidade dissemelhante da investigação policial: procura produzir conhecimento para subsidiar decisões estratégicas, enquanto uma investigação criminal precisa reunir elementos destinados à apuração de fatos, autoria e materialidade. Servidores da extensão defendem que relatórios de lucidez devem manter caráter restrito e não ser tratados maquinalmente porquê provas judiciais.

O relatório foi utilizado por Moraes em 3 de setembro para solicitar providências contra Mendonça, sob alegações relacionadas a agravo de domínio, improbidade administrativa e verosímil delito de responsabilidade. Segundo o documento, Mendonça teria direcionado determinadas investigações contra Moraes e adotado decisões que poderiam propiciar seu grupo político. A própria PF, entretanto, classificou o material porquê documento de trabalho e estabeleceu ressalvas sobre seu valor e finalidade.

Outro ponto que chamou atenção foi a exiguidade de data de elaboração e do código de identificação dos analistas responsáveis pelo documento, além de informações insuficientes sobre a forma porquê determinados dados foram coletados. O relatório também não permite prescrever claramente quando as informações começaram a ser reunidas. Essas características não comprovam, por si só, qualquer irregularidade ou espionagem ilícito, mas alimentaram os questionamentos sobre a metodologia utilizada.

A controvérsia acontece simultaneamente à crise provocada por outro relatório da PF, aquele que revelou mensagens de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes. A PGR informou que pretende investigar possíveis interferências na elaboração desse segundo documento e questionou a forma porquê a investigação foi conduzida. O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu reunir os diferentes questionamentos em um mesmo procedimento, aumentando a relevância institucional do caso.

Assim, a discussão agora não envolve somente o teor das acusações contra Mendonça, mas também qual deve ser o limite para o uso de relatórios de lucidez em processos e investigações. Até o momento, não há peroração pública de que o documento tenha sido produzido ilegalmente. O que está documentado é que a própria PF o classificou porquê material sem valor probatório e que entidades ligadas à lucidez questionaram sua utilização porquê fundamento para uma investigação criminal contra um ministro do STF.