Moraes votou a favor do SBT em disputas trabalhistas que somavam R$ 18 milhões

O UOL, por meio do colunista Artur Rodrigues, questionou o gabinete de Moraes sobre a possibilidade de o ministro ter cogitado se declarar impedido nos processos por conta da relação com Faria. O ministro não se pronunciou sobre o matéria.

Já o SBT declarou que Fábio Faria não exercia qualquer missão na empresa no período mencionado e que ele não participou do seguimento jurídico da emissora. A empresa acrescentou não possuir informações sobre a vida privada do empresário.

O caso da jornalista Rachel Sheherazade

Entre os processos, destaca-se o da jornalista Rachel Sheherazade. Ela alegava ter atuado uma vez que funcionária da emissora, embora a contratação tenha sido realizada via pessoa jurídica. A Justiça do Trabalho havia oferecido razão à jornalista, reconhecendo o vínculo empregatício.

Em dezembro de 2023, Moraes cassou monocraticamente a sentença trabalhista que favorecia Sheherazade. O valor da pena fora fixado em R$ 4 milhões, somando R$ 500 milénio em danos morais e verbas trabalhistas. A jornalista, por sua vez, havia atribuído R$ 20 milhões à ação. Ao derrubar a decisão, o ministro declarou improcedentes todos os pedidos.

Moraes justificou que a decisão podia ser fundamentada na jurisprudência consolidada do STF, sem prejuízo à resguardo. Posteriormente, a Primeira Turma do STF referendou o entendimento por 4 votos a 1. O ministro Flávio Dino foi o único a divergir, argumentando que a Justiça do Trabalho havia identificado elementos uma vez que subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração, além de uma contratação que teria servido para encapotar o vínculo empregatício.

Mensagens entre Fábio Faria e Daniel Vorcaro

Um relatório tornado público pelo ministro André Mendonça trouxe à tona mensagens em que Fábio Faria aparece intermediando encontros entre Moraes e Daniel Vorcaro, banqueiro e portanto controlador do extinto Banco Master.

Em uma dessas trocas de mensagens — ocorrida justamente enquanto o recurso de Sheherazade tramitava em julgamento no plenário virtual do STF — Faria encaminhou a Vorcaro uma conquista de tela de conversa com um contato identificado uma vez que Alexandre de Moraes. Na reprodução anexada ao relatório da Polícia Federalista, Moraes teria escrito: “Tenho um jantar, mas dá tempo de tomar um whisky. Que horas?”. Faria respondeu que estaria disponível em seguida as 19h30, e o ministro confirmou.

Faria ainda tentou incluir Vorcaro no encontro, mas o banqueiro informou que não poderia comparecer. O empresário portanto disse que remarcaria a reunião com “Alex”.

As mensagens divulgadas, no entanto, não fazem qualquer menção ao SBT nem aos processos trabalhistas.

Demais processos trabalhistas contra o SBT no STF

Outro caso analisado pelo tribunal envolveu o jornalista Hermano Henning, que reivindicava tapume de R$ 14 milhões da emissora pelo reconhecimento de vínculo de ofício. Nesse processo, a ministra Cármen Lúcia cassou a decisão da Justiça do Trabalho que condenara o SBT e determinou novo julgamento. Moraes integrou a maioria que manteve esse entendimento.

Um terceiro processo é o do jornalista Sid Marcus. A ação chegou ao STF em 2024, em seguida a Justiça do Trabalho concluir que a contratação por pessoa jurídica havia sido usada para mascarar o vínculo empregatício. Inicialmente, Flávio Dino rejeitou a reclamação apresentada pelo SBT. Meses depois, a Primeira Turma retomou a estudo.

No julgamento virtual realizado entre 18 e 25 de outubro de 2024, Dino votou contra a emissora, enquanto Cármen Lúcia abriu divergência para dar provimento ao recurso, cassar as decisões trabalhistas e ordenar novo julgamento. Moraes pediu vista e suspendeu a estudo do processo.

Contexto da relação entre Moraes e Fábio Faria

Durante sua passagem pelo Ministério das Comunicações no governo Bolsonaro, Fábio Faria exerceu papel de interlocutor em questões que envolviam a relação entre o Executivo e o STF. Conforme informações reveladas anteriormente pela Revista Piauí, essa atuação o aproximou de Moraes.

No incidente envolvendo Daniel Vorcaro, Faria também teria feito a ponte entre o banqueiro e o ministro antes de o Banco Master fechar um contrato de R$ 131 milhões com o escritório de advocacia da esposa de Moraes.

Apesar das mensagens divulgadas, não há qualquer elemento que conecte os encontros relatados às decisões favoráveis ao SBT. Também não existe, nas conversas apresentadas, menção aos processos trabalhistas da emissora.

Entendimentos aplicados

De conciliação com a reportagem do UOL, nos três processos Moraes atuou — de forma monocrática ou compondo a maioria dos ministros — aplicando entendimentos já consolidados pelo STF sobre terceirização e outras modalidades de contratação por meio de pessoa jurídica.