Agora querem vetar até a imagem de Bolsonaro: Procuradoria pede proibição em campanha de deputado do PL

Na representação, Duda Hidalgo alegou que o uso da imagem do ex-presidente configuraria irregularidade eleitoral. Ela também contestou a forma uma vez que as bandeiras foram instaladas. A PRE-SP, todavia, acolheu unicamente o primeiro argumento — o relativo à presença de Bolsonaro nos materiais de campanha.

Procurador cita decisão de Alexandre de Moraes uma vez que fundamento

O procurador Uendel Domingues Ugatti justificou sua posição citando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que manteve Bolsonaro em prisão domiciliar. Essa mesma decisão proíbe a divulgação de manifestações político-eleitorais por terceiros, independentemente do meio utilizado.

De congraçamento com Ugatti, a presença destacada de Bolsonaro na propaganda de um candidato do próprio partido configuraria revelação eleitoral por interposta pessoa — o que violaria diretamente a norma de Moraes. Ou por outra, o procurador mencionou a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, decorrente de pena criminal definitiva.

PGR já havia se manifestado pela manutenção das restrições

Antes mesmo do parecer da PRE-SP, a Procuradoria-Universal da República (PGR) já havia se posicionado sobre o tema. Em parecer datado de 12 de agosto, o órgão defendeu a manutenção das restrições impostas a Bolsonaro.

Bandeiras em vias públicas foram consideradas regulares

Apesar de ter asilado o argumento sobre a imagem de Bolsonaro, a Procuradoria não encontrou qualquer irregularidade na instalação das bandeiras em si. A legislação eleitoral permite a colocação de peças móveis em vias públicas entre 6 horas e 22 horas, desde que não comprometam o trânsito.

Bove reage e classifica ação uma vez que ataque antidemocrático

Em nota solene, o deputado Lucas Bove reagiu ao parecer. Ele classificou o incidente uma vez que “mais uma mostra de uma vez que a esquerda é antidemocrática e sabe da força do bolsonarismo”. O parlamentar afirmou que aguardará e cumprirá a decisão da Justiça Eleitoral.

É importante realçar que o parecer da PRE-SP não tem caráter decisório. Caberá ao juiz relator Ronnie Herbert Barros Soares julgar a representação e definir se o veto à imagem de Bolsonaro será efetivamente aplicado.