Toffoli diz que atacar o Judiciário é atacar os pobres

“As instituições democráticas brasileiras, antes da Constituição de 1988, eram, na verdade, instituições muito mais aristocráticas e de escol do que instituições com a participação do povo. A Constituição brasileira na verdade é o grande marco transformador uma vez que um pacto refundante da sociedade brasileira”, falou o ministro, que faz secção também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O magistrado destacou ainda o cláusula 3º da Constituição uma vez que peça mediano desse pacto. “E eu sempre digo que o cláusula 3º é o núcleo mediano desse pacto refundante quando ele fala dos objetivos da República Federativa do Brasil, em peculiar o seu inciso 4º, que, em síntese, terminar com todo tipo de desigualdades. Regionais, sociais, de gênero, de preconceito, de raça, etc. Logo, esse é o grande pacto que foi realizado no período de fevereiro de 1987 a outubro de 1988, com as emendas populares, com o grande debate vernáculo, e que reposicionou o sistema de Justiça no cenário brasílio”, declarou.

Judiciário uma vez que guardião dos mais pobres

Em tom contundente, Toffoli sustentou que a Constituição de 1988 atribuiu ao Poder Judiciário a missão de prometer a efetividade dos direitos das camadas mais pobres da sociedade. O ministro questionou diretamente: “A quem interessa testilhar o Judiciário?”.

“Nós julgamos todo tipo de caso. E as portas do nosso Judiciário estão abertas a todos. Logo, testilhar o Judiciário é testilhar o pobre. Tenha consciência disso e saibam fazer a resguardo do Judiciário, que é o Poder Judiciário que mais julga no mundo, que mais trabalha no mundo, per capita, e uma Suprema Namoro que mais julga no mundo”, afirmou o magistrado.

Efetividade constitucional e resguardo da democracia

O ministro também ressaltou que a resguardo cotidiana da democracia é exercida pelo Judiciário, com destaque para a Justiça Eleitoral. Segundo ele, o sistema de Justiça e a magistratura conferem efetividade à Constituição de 1988.

Ele prosseguiu explicando que os constituintes e participantes do processo constituinte compreenderam a premência de dar vida prática ao texto constitucional. “Porque não só os constituintes, mas também aqueles que participaram do processo constituinte entendiam que a Constituição não poderia ser aquilo que se dizia uma folha de papel. Era necessário que ela tivesse efetividade, e, para ter efetividade, tinha que ter um sistema de Justiça e uma magistratura que pudesse mourejar com ela. E cá eu digo: quando a magistratura está sendo atacada, quando atacam a magistratura, o que querem testilhar é o pobre. São os despossuídos”, disse.

Ainda segundo Toffoli, “querem testilhar a igualação de gênero que a Justiça faz na prática. A resguardo daqueles que não tem voz. O entrada ao Judiciário brasílio é vasto e irrestrito”.

Julgamento sobre candidatura de Renan Santos é diferido

Em outro desdobramento envolvendo o ministro, Toffoli retirou da tarifa o julgamento do registro de candidatura de Renan Santos (Missão) à Presidência. A decisão veio em seguida a identificação de “indícios de ilicitudes” nas informações apresentadas pela placa à Justiça Eleitoral.

A estudo do processo estava prevista para iniciar nesta segunda-feira, no plenário virtual do TSE. A retirada foi determinada para que a Namoro examine a relação de perfis em redes sociais apresentada posteriormente pelos candidatos.