Campanha de Flávio Bolsonaro aciona TSE para barrar entrevistas de Lula no Palácio da Alvorada

O argumento mediano é direto: Lula não pode se valer de uma estrutura pública à qual tem aproximação exclusivamente por ocupar a Presidência da República para produzir e propalar teor eleitoral.

Isonomia entre candidatos é o ponto mediano da disputa

Na representação, a campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que a entrevista concedida à emissora compromete a paridade de condições entre os concorrentes. Enquanto os demais candidatos precisam seguir as regras estabelecidas para participação em debates e entrevistas, Lula teria utilizado o Alvorada uma vez que cenário privilegiado para sua exposição eleitoral.

A legislação eleitoral citada na peça jurídica é clara ao restringir o uso de bens móveis ou imóveis pertencentes à governo pública direta ou indireta para fins eleitorais.

Precedente de 2022 envolvendo Jair Bolsonaro é citado

A equipe do candidato do PL não deixou de mencionar um precedente relevante do próprio TSE. Durante as eleições de 2022, quando Jair Bolsonaro ocupava a Presidência, a Golpe o impediu de realizar transmissões ao vivo a partir de dependências oficiais no período de campanha.

O caso é evocado para substanciar a tese de que o mesmo tratamento deve ser dispensado a Lula, garantindo congruência nas decisões do tribunal.

Próximos passos

O TSE ainda não analisou a representação. Caso acolha os argumentos da campanha de Flávio Bolsonaro, a Golpe poderá prescrever a proibição de novas entrevistas do presidente no Palácio da Alvorada e utilizar multa ao PT pelo incidente envolvendo a sabatina da Record.