Ex-presidente do STF detona Moraes e diz: “Não tivemos isso nem no regime militar”

— Supremo não é competente para julgar cidadão geral, para julgar originariamente ex-presidente da República, ex-deputado federalista ou ex-senador. Basta que indaguemos: o atual presidente, quando respondeu criminalmente, ele o fez onde? Na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A legislação não mudou. Por que o ex-presidente Bolsonaro está a responder no Supremo? Isso é inexplicável, e a história em si é impiedosa, vai cobrar essa postura do Supremo — declarou.

Para ilustrar sua argumentação, Marco Aurélio Mello recorreu ao caso do petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabou recluso em 2018 posteriormente ser julgado pela Justiça geral, e não pelo STF.

Preocupação com a liberdade de prensa e exprobação prévia

Ainda durante a mesma entrevista, o ex-ministro demonstrou inquietação com o que classificou uma vez que cerceamento da prensa e exprobação prévia, decorrentes da postura adotada por Moraes em relação ao caso envolvendo Bolsonaro. A restrição imposta ao portanto réu e a terceiros para se manifestarem publicamente foi cândido direto de suas críticas.

— Eu só espero que essa postura não acabe intimidando a grande prensa. E gere um cerceio e gere consequências inimagináveis. Não se coaduna com o Estado Democrático de Recta o que vem ocorrendo. Nós não tivemos isso sequer quando vivenciamos o regime de exceção, que foi o regime militar — afirmou.

Desgaste institucional e a atuação do ministro Moraes

Marco Aurélio Mello foi além e disse que gostaria de “colocar Moraes em um divã” para compreender suas motivações. Segundo o ex-presidente do STF, as ações do ministro estariam causando desgaste significativo à instituição.

— Eu teria que colocá-lo em um divã e fazer uma estudo talvez mediante um ato maior, e uma estudo do que ele pensa, o que está por trás de tudo isso. O que eu digo é que essa atuação alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição… A história cobrará esses atos praticados. Ele (Moraes) proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, exprobação prévia, em pleno século que estamos vivendo. É ininteligível — disse.

A operação contra Raimundo Cutrim reforçou as preocupações levantadas por Marco Aurélio Mello há mais de um ano, mormente no que diz reverência à proteção de fontes jornalísticas e à liberdade de prensa no Brasil.