Governo petista cria cota e obriga empresas em contratos públicos a empregar ex-presidiários

A seleção dos beneficiários ficará a missão dos Escritórios Sociais, das Varas de Realização Penal ou da Secretaria de Estado da Justiça. Para receber pagamentos do Estado, as empresas terão de provar o cumprimento da regra. O descumprimento poderá acarretar sanções previstas na Lei de Licitações.

A norma também prevê objetivos porquê oferta de capacitação profissional, incentivo à ensino continuada, regularização documental e fortalecimento dos vínculos familiares dos beneficiários.

Governo petista é intuito de duras críticas da oposição

A medida foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles, do PT, e provocou reações imediatas de parlamentares da oposição. Ao Quotidiano do Poder, diversos deputados federais classificaram a iniciativa porquê uma política que privilegia criminosos em detrimento de trabalhadores sem antecedentes.

O deputado federalista Alfredo Gaspar (PL-AL), pré-candidato ao Senado, foi enfático na sátira: “Essa legislação, típica do PT e da esquerda, prioriza o criminoso, obrigando o empresário a preterir um trabalhador honesto e desempregado em obséquio de um réprobo. Tempos difíceis!”, disparou.

Parlamentares afirmam que medida transmite mensagem de impunidade

Também pré-candidato ao Senado, o deputado federalista Rodrigo Valadares (PL-SE) sustentou que a iniciativa envia um sinal equivocado à sociedade: “Essa medida é um tapa na rostro do trabalhador. O governo transformou o cumprimento de pena em um pré-requisito para firmeza profissional. Na prática, a mensagem solene é de que o delito compensa no longo prazo, pois garante uma vaga reservada que deveria ser disputada por valor por quem nunca cometeu um deslize.”

Na mesma direção, o deputado federalista Sanderson (PL-RS), outro pré-candidato ao Senado, cobrou prioridade para a segurança pública e para as vítimas da criminalidade: “Em vez de focar em políticas robustas de segurança pública e no espeque às vítimas da violência, o governo escolhe premiar quem violou as leis. Prometer vagas de trabalho exclusivas para ex-detentos, sem o mesmo critério para os jovens que lutam pelo primeiro trabalho honesto, é um deboche que alimenta a sensação de impunidade.”

Deputado labareda política de “contraditório administrativo”

O deputado Coronel Tadeu (PRD-SP) classificou a prestação obrigatória porquê um “contraditório administrativo” sem precedentes recentes: “O Governo do Piauí criou o maior contraditório administrativo recente: a prestação para quem cometeu crimes. O recado é evidente e terrível: cometa um delito, cumpra a pena e garanta o seu trabalho na saída. E o cidadão honesto? Esse que continue pagando a conta sem nenhum recta guardado.”