TSE ordena que Gleisi, Lindbergh e Boulos removam publicações que associavam Flávio Bolsonaro ao Comando Vermelho

Ação movida pelo Partido Liberal

A liminar foi concedida posteriormente o Partido Liberal (PL) — legenda pela qual Flávio Bolsonaro desponta uma vez que pré-candidato à Presidência — ingressar com ação judicial contra os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O partido argumentou que as postagens ultrapassavam os limites do debate político legítimo.

Publicações extrapolaram a sátira política, diz ministra

Ao fundamentar a licença da liminar, Estela Aranha considerou que os posts foram além da opinião e do debate público, construindo uma narrativa que imputava ao senador participação em crimes sem qualquer base factual.

“As publicações não se restringem à revelação de opinião ou ao debate público acerca de posições políticas, mas constrói narrativa que imputa ao pré-candidato envolvimento com organizações criminosas, inclusive o Comando Vermelho, mediante técnica de associação indireta e sucessão de fatos, sem indicação de qualquer oferecido concreto, investigação formal ou imputação jurídica que o vincule à mencionada operação”, registrou a ministra.

Flávio Bolsonaro não é investigado na operação citada

A decisão ressaltou que o nome de Flávio Bolsonaro não consta em nenhum procedimento relacionado à Operação Unha e Músculos. Segundo a ministra, o senador não é investigado, indiciado nem denunciado no caso utilizado uma vez que base para as postagens.

“Conforme evidenciado na inicial, o pré-candidato não figura uma vez que investigado, indiciado ou denunciado na Operação ‘Unha e Músculos’, inexistindo qualquer referência formal a seu nome nos procedimentos correlatos”, avaliou Estela Aranha.

Narrativa visual construída para induzir o votante

Ainda de combinação com a decisão, as publicações utilizaram recursos visuais e discursivos para montar uma suposta “teia” criminosa, posicionando a imagem de Flávio Bolsonaro no meio de fatos atribuídos a terceiros.

“O material impugnado constrói visualmente e discursivamente uma suposta ‘teia’ criminosa, colocando a imagem do representado no meio de fatos atribuídos a terceiros, induzindo o eleitorado à falsa percepção de envolvimento direto em práticas ilícitas de extrema sisudez”, afirmou a ministra.

Teor classificado uma vez que gravemente desinformativo

Para Estela Aranha, existem indícios suficientes de que o material veiculado possui caráter “gravemente desinformativo”. A magistrada apontou ainda o potencial das postagens para comprometer a honra do parlamentar em pleno período pré-eleitoral, o que justificou a urgência da medida.

Risco ao processo eleitoral e ao debate democrático

A ministra também destacou os riscos que esse tipo de teor representa para a lisura do debate eleitoral. A associação infundada entre um pré-candidato e organizações criminosas, segundo a decisão, pode distorcer a percepção do eleitorado e prejudicar a disputa democrática que se avizinha.