As Proibições Impostas Por Mendonça Ao Líder De Lula No Senado Federal

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O ministro André Mendonça, ao autorizar a 9ª temporada da Operação Compliance Zero, impôs restrições rigorosas ao líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O senador petista está proibido de manter qualquer tipo de contato com os demais investigados. Ele também foi impedido de trenar atividades de gestão ou negócios com as empresas citadas na investigação.

Veja o trecho da decisão que trata do matéria:

“Em relação a JAQUES WAGNER, determino:

a) proibição de contato, por qualquer meio, direto ou indireto, inclusive por interposta pessoa, com os demais investigados citados nesta decisão, excetuados EDUARDO MENDONÇA SODRÉ MARTINS e BONNIE TOALDO BONILHA, exclusivamente em razão dos vínculos familiares, vedada a abordagem de temas relacionados aos fatos investigados;

b) proibição de contato, por qualquer meio, direto ou indireto, com gerentes, administradores, corretores, funcionários, engenheiros, arquitetos ou quaisquer colaboradores da MD BA Parque Florestal Construções Ltda. e do Grupo Moura Dubeux que tenham atuado, direta ou indiretamente, na comercialização, negociação, formalização contratual, cessão de direitos, obras, reformas ou tratativas relacionadas à unidade nº 1.702 do empreendimento Poème Horto;

c) proibição de trenar, direta ou indiretamente, por si ou por interposta pessoa, atividades de gestão, gestão, representação, consultoria, contratação, intermediação, negociação ou qualquer atuação econômica com as pessoas jurídicas vinculadas aos fatos investigados, mormente BN FINANCEIRA LTDA., BN REPRESENTAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., EPÍTOME S.A., PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A., GF4.15 PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA. e demais empresas expressamente indicadas na representação policial, salvo autorização judicial específica.”

A Polícia Federalista identificou o recebimento de “vantagens econômicas indevidas” por segmento do senador Jaques Wagner.

Na decisão, Mendonça destaca indícios de que a compra da unidade 1.702 do condomínio Poème Horto, avaliada em tapume de R$ 2,45 milhões, foi viabilizada por meio de estruturas societárias e financeiras interpostas, com o objetivo de ocultar o real beneficiário do imóvel.

De conformidade com a PF, em novembro de 2024, Wagner enviou ao empresário Augusto Ferreira Lima — assinalado porquê operador ligado ao Banco Master — detalhes completos sobre o apartamento, incluindo o número da unidade, o contato do corretor e o valor do imóvel. Em seguida, Augusto teria mobilizado operadores financeiros para realizar a compra.

A investigação aponta que a compra foi formalizada pela empresa Epítome S.A., com recursos provenientes de fundos ligados ao grupo econômico investigado. Para os agentes, a operação tem todas as características de ocultação do beneficiário final.

As suspeitas se reforçaram meses depois. Em maio deste ano, segundo a decisão, Wagner repassou a Augusto mensagens enviadas por um de seus filhos pedindo os dados do proprietário formal do apartamento para exprimir documentos técnicos necessários às reformas, porquê o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

Para os investigadores, esse incidente demonstra que o senador e sua família tratavam o imóvel porquê se fosse próprio, mesmo estando registrado em nome de terceiros.