Casal de SC pode pagar multa de quase R$ 1 milhão por recusar vacinar as filhas

Multa pode ultrapassar R$ 1 milhão em caso de descumprimento

A decisão estipula um prazo de 60 dias para que os pais providenciem todas as vacinas previstas no calendário solene. Caso a ordem judicial seja descumprida, o par ficará sujeito a uma multa diária que varia entre R$ 100 e R$ 10 milénio. Se a recusa persistir por um período prolongado, o valor aglomerado pode facilmente superar a marca de R$ 1 milhão.

Mãe recorreu, mas Tribunal manteve a decisão

A mãe das crianças apresentou recurso questionando a segurança das vacinas, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não acolheu os argumentos e confirmou a formalidade original. De congraçamento com a decisão, a única situação que justificaria a dispensa da vacinação seria a apresentação de um laudo médico que contraindicasse expressamente a emprego dos imunizantes — documento que o par não apresentou.

O caso reforça o entendimento consolidado pela Justiça brasileira de que a imunização infantil é um recta da rapaz, e não uma escolha dos pais, conforme previsto pelo ECA e pelas orientações das autoridades sanitárias do país.