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O Tribunal Regional Federalista da 3ª Região concedeu uma decisão provisória autorizando três plataformas de apostas on-line a retomarem suas atividades no mercado brasiliano. A medida contraria os efeitos da Medida Provisória nº 1.394, editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Decisão judicial e impacto nas marcas
A formalidade foi proferida pela desembargadora federalista Adriana Pileggi de Soveral e divulgada em novembro, beneficiando a empresa CDA Gaming. A autorização abrange as marcas Moradia de Apostas, Betsul e Jogo Online, que pertencem ao mesmo grupo empresarial.
A resguardo da companhia argumentou na Justiça que havia desembolsado R$ 30 milhões por uma autorização federalista válida até dezembro de 2029. A magistrada considerou a interrupção antecipada sem ressarcimento um “verdadeiro confisco” e apontou desproporção na retirada da permissão.
Contexto da proibição federalista
O governo federalista havia publicado a medida provisória em 25 de setembro de 2026, proibindo a exploração e publicidade de apostas de quota fixa e jogos eletrônicos. A gestão justificou a restrição pela urgência de combater o endividamento familiar, a subordinação e a exposição de menores de idade à publicidade do setor.
Com a proibição, os consumidores tiveram prazo até 5 de outubro para retirar recursos de suas contas. A Advocacia-Universal da União informou que pretende recorrer da decisão atual para tentar restabelecer os efeitos da proibição sobre as marcas beneficiadas.
Retomada parcial e cenário no setor
Apesar da liminar concedida pelo TRF-3, a implementação prática ocorreu de forma gradual. Até o início de novembro, somente a Moradia de Apostas havia retomado o funcionamento de seu site, enquanto as demais apresentavam restrições ou comunicados sobre a decisão.
A decisão possui caráter provisório e se restringe à empresa CDA Gaming, mantendo as restrições para as demais operadoras que não possuem decisões favoráveis. O porvir do setor segue dependendo de novos desdobramentos judiciais e da tramitação da medida provisória no Congresso Vernáculo.
O post Justiça libera provisoriamente três plataformas de apostas apareceu primeiro em Partido Brasil.
apostas,Brasil,Economia,Governo,Justiça
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/11/06/justica-libera-provisoriamente-tres-plataformas-de-apostas/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=justica-libera-provisoriamente-tres-plataformas-de-apostas/Manancial/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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