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O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federalista, determinou a substituição da prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti pelo regime domiciliar. A decisão foi emitida em uma quinta-feira e estabelece que o investigado cumpra medidas cautelares alternativas.
Camisotti estava retido desde setembro de 2025, sendo indicado pelas autoridades uma vez que um dos principais operadores e beneficiários de um esquema voltado a descontos sem autorização em pensões e aposentadorias administradas pelo INSS. A investigação ganhou projeção com a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025.
Para viabilizar a soltura para o envolvente domiciliar, o ministro impôs o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega imediata do passaporte à Polícia Federalista, a proibição de deixar o país e a interdição de contato com os demais investigados no mesmo processo. Segundo a avaliação do relator, tais restrições bastam para salvaguardar as apurações.
A resguardo do empresário, representada pelos advogados Daniel Bialski e Pierpaolo Bottini, havia solicitado a revisão da medida cautelar apontando o tempo prolongado de detenção e a apresentação de laudos médicos sobre problemas cardiovasculares, hipertensão e condições gástricas. Em nota, os defensores argumentaram que a prisão não pode funcionar uma vez que antecipação de pena.
O entendimento do ministro seguiu a premissa de que a prisão preventiva possui caráter extraordinário e não deve subsistir de forma automática ou unicamente pela sisudez abstrata dos crimes. A Procuradoria-Universal da República havia se manifestado contrariamente à soltura, citando a dificuldade do caso e comparando a situação com a de outro investigado.
Dados apontam que o empresário firmou tratado de colaboração premiada com a Polícia Federalista em abril, admitindo irregularidades nas cobranças. As apurações indicam que entidades uma vez que a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos repassaram recursos a companhias ligadas a Camisotti, com movimentações expressivas sob escrutínio dos órgãos de controle.
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fraudes,INSS,Investigação,Justiça,STF
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/11/05/stf-concede-prisao-domiciliar-a-empresario-investigado-por-fraudes-no-inss/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=stf-concede-prisao-domiciliar-a-empresario-investigado-por-fraudes-no-inss/Manancial/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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