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O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou o Comando Vermelho e o PCC uma vez que “Terroristas Globais Principalmente Designados” e anunciou a inclusão das duas facções na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de 5 de junho.
O enviado foi assinado pelo secretário Marco Rubio, que descreveu os grupos uma vez que “duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil”, com redes que “se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e para dentro do nosso país”.
Duas classificações, efeitos distintos
As duas designações aplicadas simultaneamente têm mecanismos jurídicos diferentes. Com a classificação de “Terroristas Globais Principalmente Designados”, todos os bens e interesses em bens de indivíduos ou entidades designados que estejam nos Estados Unidos, que entrem nos Estados Unidos ou que estejam na posse ou sob controle de pessoas dos EUA ficam bloqueados. A medida também proíbe “qualquer transação ou negociação” com pessoas ou grupos afetados pela designação, mesmo fora da jurisdição americana.
Impactos sobre o sistema financeiro brasílico
O Brasil pode tolerar sanções de natureza financeira porque a inclusão na lista de Terroristas Globais Principalmente Designados pode provocar o refrigeração de bens e ativos de indivíduos não americanos ou instituições financeiras brasileiras que tiverem fornecido, conscientemente, suporte material ou financeiro a uma pessoa ou grupo ligado ao PCC ou ao CV. Terceiros podem ser objectivo de investigações criminais e processos judiciais por fornecer suporte às organizações designadas.
De policial a questão de resguardo vernáculo
A classificação também muda a forma uma vez que os Estados Unidos tratam o tópico, deixando de ser uma questão somente policial para entrar no campo da resguardo vernáculo. Quem passa a ter responsabilidade sobre isso é a CIA e os militares, saindo da esfera do FBI e da DEA. A mudança tem implicações diretas para o compartilhamento de informações com autoridades brasileiras.
A posição do governo Lula
Em enunciação em abril, Lula afirmou que o combate às facções é um problema do governo brasílico e não dos EUA, avaliando que a classificação pode terebrar brechas para intervenções externas. “Nós aprovamos agora a Lei Antifacção, que vai permitir ter uma atuação muito mais poderosa para tentar destruir essas organizações. Essa é uma guerra que é nossa, essa guerra não é dos Estados Unidos”, declarou Lula.
O governo avalia que o PCC e o Comando Vermelho não se enquadram na definição de “terrorismo” da legislação brasileira, por atuarem com motivação econômica e controle territorial, e não ideológica.
O papel de Flávio Bolsonaro
A agenda de Flávio Bolsonaro no exterior foi monitorada pelo governo brasílico, que via a provável classificação uma vez que uma interferência norte-americana na política brasileira de combate ao delito organizado.
O senador do PL declarou posteriormente reunião com Marco Rubio. “Batemos de novo na mesma tecla de que os Estados Unidos deveriam qualificar, sim, CV e PCC uma vez que organizações terroristas. Dissemos que, se Deus quiser, a partir de 2027, o Brasil vai ser um coligado no combate ao delito organizado, dissemelhante do atual governo, que parece proteger esses marginais.”
O governo Lula resistiu à designação por meses. Os EUA a formalizaram assim mesmo.
https://www.conexaopolitica.com.br/internacional/entenda-o-que-muda-apos-eua-classificarem-cv-e-pcc-como-terroristas//Manadeira/Créditos -> CONEXÃO POLÍTICA
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