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O estado de Mato Grosso do Sul deu um passo inédito no Brasil na espaço de segurança pública e proteção à sociedade. O governador Eduardo Riedel (PP) sancionou o Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Coronel David (PL-MS) e ratificado pela Parlamento Legislativa (Alems), que institui a geração de um cadastro público de pessoas condenadas por crimes sexuais.
A medida estabelece que o sistema incluirá exclusivamente indivíduos com pena definitiva, ou seja, aqueles cujos processos já transitaram em julgado e não cabem mais recursos.
Uma vez que Funcionará o Cadastro?
O banco de dados será hospedado e gerenciado através do site da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp). O aproximação será dividido em dois níveis:
Entrada Público: A população em universal poderá consultar a identificação (nome) e a foto frontal do réprobo, visando facilitar o reconhecimento. O sistema não divulgará qualquer informação sobre as vítimas, preservando o sigilo e a integridade das mesmas.
Entrada Restrito: Integrantes das polícias Social e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário e Conselhos Tutelares terão aproximação integral a todas as informações contidas no cadastro, incluindo o histórico criminal detalhado.
Crimes Abrangidos pela Novidade Lei
A legislação estadual enquadra no cadastro as condenações definitivas pelos seguintes crimes:
Estupro;
Estupro de vulnerável;
Violação sexual mediante fraude;
Importunação sexual;
Assédio sexual.
Ou por outra, nos casos que envolvem vulneráveis, também serão incluídos no sistema os condenados por prevaricação de menores, favorecimento da prostituição ou qualquer outra forma de exploração sexual de vulnerável.
Retirada do Nome
A lei prevê que o réprobo poderá solicitar a retirada de seu nome e imagem do cadastro público somente posteriormente o cumprimento integral de sua pena. A partir da solicitação, o Estado terá um prazo de até 60 dias para examinar e deferir o pedido.
A iniciativa de Mato Grosso do Sul já repercute nacionalmente e pode servir de protótipo para que outros estados, ou mesmo o Congresso Vernáculo, debatam a geração de medidas semelhantes para a proteção da sociedade contra criminosos sexuais reincidentes.
O post Inédito no Brasil: Mato Grosso do Sul Cria Cadastro Público de Abusadores Sexuais apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/05/28/inedito-no-brasil-mato-grosso-do-sul-cria-cadastro-publico-de-abusadores-sexuais/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=inedito-no-brasil-mato-grosso-do-sul-cria-cadastro-publico-de-abusadores-sexuais/Manadeira/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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