Itamaraty terá 90 dias para revelar quem se hospedou em residências oficiais no exterior após decisão da CGU

A secretária pátrio de Transparência e Chegada à Informação da CGU, Lívia Oliveira Sobota, foi a responsável por assinar a lei na terça-feira, 19 de maio.

Quais informações deverão ser reveladas

A decisão obriga o Itamaraty a propalar nomes de agentes públicos que se hospedaram nas representações diplomáticas. Também deverão constar na lista convidados particulares cujas estadias foram custeadas com recursos públicos.

Por outro lado, visitantes privados dos embaixadores que não geraram nenhum dispêndio ao tesouro ficam fora da obrigação de divulgação. Seguindo esse critério, a hospedagem da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida uma vez que Janja, precisará ser detalhada, já que suas viagens foram bancadas com verbas públicas. Já a visitante do ator Fábio Porchat, recebido de forma privada, não entrará nos registros obrigatórios.

Pedido abrangia 24 residências diplomáticas

O requerimento original solicitava informações sobre 24 residências oficiais de diplomatas brasileiros, incluindo representações em cidades uma vez que Buenos Aires, Roma e Washington. O Brasil mantém atualmente 133 representações diplomáticas ativas ao volta do mundo.

CGU derrubou argumento de sobrecarga

O Itamaraty tentou se esquivar da obrigação alegando que o atendimento ao pedido representaria uma sobrecarga desproporcional. Segundo o ministério, seriam necessárias muro de 250 horas de trabalho e a mobilização de 226 servidores para compilar os dados.

A CGU, no entanto, rejeitou esse argumento. A parecerista Andressa de Castro Del’Esposti Mazzoco concluiu que os registros já existem nos postos diplomáticos. Dessa forma, a estimativa de esforço apresentada pelo ministério não seria suficiente para anular o obrigação de transparência previsto em lei.

Custos milionários reforçam demanda por transparência

A questão da transparência nos gastos consulares ganhou ainda mais relevância à luz dos valores envolvidos na manutenção dessas estruturas. Ao longo de 2025, os prédios de embaixadas e residências oficiais custaram pelo menos R$ 240,5 milhões aos cofres públicos. As agendas internacionais próprias e os gastos elevados com viagens ao exterior já são fim de processos jurídicos e de cobranças crescentes por prestação de contas.