Nova lei em Portugal fecha o cerco e dificulta cidadania para brasileiros

De cinco para sete anos: o que muda no prazo de residência

A diferença mais impactante recai sobre cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), conjunto do qual o Brasil faz secção. De conformidade com informações de O Mundo, o tempo mínimo de residência permitido necessário para pleitear a naturalização saltou de cinco para sete anos. Já para estrangeiros que não integram a CPLP, a exigência pode saber dez anos.

Há ainda um agravante prático. A novidade legislação determina que o período de residência só passa a ser contabilizado a partir da emissão da autorização de residência. Isso significa que todo o tempo em que o imigrante aguarda a regularização de sua situação migratória é desconsiderado. Na prática, o pausa real até a obtenção da cidadania portuguesa pode ultrapassar consideravelmente os sete anos formais.

O legisperito Wilson Bicalho, professor de pós-graduação em recta migratório, destaca as consequências dessa mudança: “O aumento do prazo muda completamente a estratégia de quem pretende obter a nacionalidade. Não é unicamente esperar mais tempo, mas manter a regularidade migratória por um período mais longo, o que exige mais organização e segurança jurídica”.

Impacto sobre crianças nascidas em Portugal e empresários

Outro ponto sensível da reforma diz saudação aos filhos de imigrantes. A partir de agora, para que crianças nascidas em Portugal tenham a nacionalidade reconhecida, seus pais precisarão provar ao menos cinco anos de residência permitido no país — uma exigência inexistente nas regras anteriores.

No campo empresarial, as repercussões também são significativas. O legisperito internacionalista Marcial Sá observa que o prazo ampliado posterga o aproximação a vantagens concretas da cidadania europeia: “A cidadania facilita aproximação a crédito, circulação plena dentro da União Europeia, segurança sucessória e até expansão empresarial para outros países do conjunto. Agora, o investidor terá um ciclo mais longo até saber esse status”.

Término da naturalização para descendentes de judeus sefarditas

A novidade lei ainda extinguiu modalidades específicas de naturalização, incluindo a via destinada a descendentes de judeus sefarditas. Processos que já haviam sido protocolados devem, em tese, seguir a legislação anterior. No entanto, especialistas em recta migratório alertam para incertezas jurídicas sobre uma vez que essa transição será aplicada na prática, o que pode gerar disputas nos tribunais portugueses.