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A resguardo de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida popularmente porquê “Débora do batom”, protocolou nesta sexta-feira (15) uma sintoma no Supremo Tribunal Federalista (STF). O documento é uma resposta direta à formalidade do ministro Alexandre de Moraes, que exigiu esclarecimentos posteriormente o sistema de monitoramento eletrônico indicar registros de perda de sinal de GPS na tornozeleira da ré.
Os advogados contestam a suspeita de que houve quebra das regras da prisão domiciliar e atribuem as ocorrências exclusivamente a problemas do próprio aparelho.
Os principais argumentos apresentados pela resguardo:
Omissão Tecnológica: A resguardo garante que Débora não deixou sua residência em nenhum momento e que a falta de sinal de GPS é conciliável com instabilidades técnicas comuns a esses dispositivos.
Bateria Carregada: Foi ressaltado no documento que não houve qualquer negligência quanto à manutenção do equipamento, que permaneceu repleto corretamente e sem enunciar alertas de bateria fraca.
Histórico de Localização: Os advogados pontuam que, durante os períodos sem sinal, o sistema retém a última posição registrada. A segurança dos mapas comprovaria que a ré se manteve estritamente dentro do perímetro autorizado.
Carência de Intenção (Dolo): Citando a Lei de Realização Penal, os defensores argumentam que eventuais falhas tecnológicas não podem ser punidas involuntariamente. Para configurar falta disciplinar ou tentativa de fuga, é necessária a comprovação de uma conduta dolosa e voluntária por secção da monitorada.
Diante dos fatos apresentados, a resguardo solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que seja realizada uma perícia técnica no equipamento. Caso os problemas de funcionamento sejam confirmados, os advogados pedem a substituição imediata da tornozeleira eletrônica.
Aguardando Progressão de Regime
Paralelamente à justificativa sobre o monitoramento, a equipe jurídica de Débora do Batom movimentou o STF nos últimos dias com um novo pedido de progressão de regime — o sexto requerimento formal feito pela resguardo.
Atualmente cumprindo uma pena de 14 anos em regime domiciliar restrito, a resguardo sustenta que a ré já preencheu todos os requisitos legais exigidos para a progressão desde o dia 2 de setembro de 2025. Apesar das sucessivas petições, o caso segue paralisado, aguardando a estudo e deliberação do ministro relator, Alexandre de Moraes.
O post Resguardo de “Débora do Batom” Responde a Moraes e Aponta Omissão Técnica em Tornozeleira apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/05/17/defesa-de-debora-do-batom-responde-a-moraes-e-aponta-falha-tecnica-em-tornozeleira/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=defesa-de-debora-do-batom-responde-a-moraes-e-aponta-falha-tecnica-em-tornozeleira/Manancial/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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