Às vésperas da eleição, Lula arma dois decretos para regular as redes sociais

Primeiro decreto: novas regras para plataformas digitais

Um dos decretos pretende regulamentar dispositivos do Marco Social da Internet. O texto se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federalista que estabeleceu diretrizes para a responsabilização de plataformas digitais, mas que ainda carece de regulamentação para ser efetivamente aplicada.

Entre as principais medidas previstas, estão novas obrigações para empresas que operam aplicações de internet. O decreto mira principalmente as chamadas “redes artificiais de distribuição de teor ilícito”.

A proposta também traz previsão de responsabilização das plataformas nos casos de “falta sistêmica” na retirada de publicações vinculadas a crimes considerados graves. Nessa categoria, estão enquadrados terrorismo, instigação ao suicídio, crimes sexuais e conteúdos relacionados a “atos antidemocráticos”.

Em seguida receberem notificação, as plataformas terão um prazo supremo de duas horas para remover o teor indicado. A tarefa de vistoriar o cumprimento dessas regras ficaria a incumbência da Mando Vernáculo de Proteção de Dados.

Segundo decreto: combate à misoginia e ao movimento red pill

O segundo texto tem foco na proteção de mulheres no envolvente do dedo. A proposta inclui medidas de enfrentamento à misoginia nas redes sociais e direciona ações contra páginas associadas ao movimento divulgado uma vez que “red pill”, tema que também está sendo discutido no Congresso Vernáculo.

Histórico de decretos no governo Lula

A edição de decretos tem sido uma marca do atual procuração de Lula. Logo no primeiro dia do terceiro procuração, o presidente assinou 52 decretos de uma só vez. Até agosto de 2025, o aglomerado já se aproximava de 1.250 decretos editados. Em 2026, o governo contabiliza ao menos 156 decretos assinados até o momento.