O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, assinou na última quinta-feira (23) a decisão que torna definitiva a prisão domiciliar de Marília Alencar. A ex-diretora de Lucidez do Ministério da Justiça e ex-delegada da Polícia Federalista já cumpria a medida de forma provisória desde dezembro.
A consolidação do regime domiciliar ocorreu posteriormente o esgotamento de todas as possibilidades de recurso no processo.
A Pena
Marília Alencar foi condenada em dezembro de 2025 a oito anos e seis meses de reclusão, posteriormente perder também o função que ocupava na corporação. Ela foi julgada uma vez que integrante do chamado “núcleo 2” nas investigações que apuraram a suposta tentativa de golpe de Estado vinculada aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Justificativa da Decisão
De concordância com as informações processuais, a decisão de manter a ex-delegada em regime domiciliar definitivo levou em consideração:
O termo dos recursos judiciais disponíveis.
Aspectos pessoais da condenada, com destaque para o traje de ela ser mãe de uma garoto pequena.
Caso a autorização para o cumprimento da pena em mansão não fosse concedida ou mantida, a condenada seria encaminhada para o sistema prisional generalidade. O sorte provável seria a Penitenciária Feminina do Região Federalista, conhecida popularmente uma vez que “Colmeia”, localizada na região administrativa do Gama.
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