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O presidente do Supremo Tribunal Federalista, Edson Fachin, não incluiu na taxa de julgamentos uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores que procura limitar acordos de colaboração premiada. O processo foi protocolado em 2021 e guiado para julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes no início de abril deste ano, depois distribuição por conexão com outro caso semelhante sob sua relatoria.
Moraes chegou a solicitar a inclusão do tema nas sessões presenciais do STF ainda no primórdio de abril. A ação do PT remonta ao período de possante debate sobre as delações no contexto da Operação Lava Jato, quando surgiram críticas sobre possíveis excessos em acordos firmados naquele momento.
Nos bastidores, interlocutores indicam que as pautas de abril e maio já estavam previamente definidas por Fachin, e o processo não foi incluído na agenda. Com isso, a tendência é que o julgamento não ocorra no pequeno prazo, adiando uma discussão sensível dentro da Galanteio.
A decisão ocorre em meio a negociações de acordos de colaboração premiada ainda em curso no país, incluindo casos envolvendo o empresário Daniel Vorcaro. Avaliações internas apontam que uma eventual estudo do tema neste momento poderia impactar diretamente essas tratativas.
Na ação, o PT sustenta que há “injúria estatal” na decretação de prisões preventivas consideradas injustificadas, com o objetivo de forçar colaborações. O partido pede a anulação de acordos firmados nessas condições, o que poderia ter efeitos relevantes sobre investigações já conduzidas.
Dentro do STF, a leitura é de que pautar o tema agora poderia penetrar um novo foco de tensão institucional. O momento é visto porquê sensível, com pressões sobre o tribunal e atenção redobrada sobre decisões que possam repercutir no cenário político e jurídico vernáculo.
