Gilmar Mendes aciona PGR contra Alessandro Vieira após relatório da CPI do Crime Organizado

Gilmar Mendes aciona PGR posteriormente relatório de Alessandro Vieira na CPI do Delito Organizado

O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Gilmar Mendes encaminhou, na quarta-feira, 15 de abril de 2026, uma representação à Procuradoria-Universal da República (PGR) para pedir a investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por suposto ataque de poder. Segundo o magistrado, o parlamentar teria extrapolado sua atuação uma vez que relator da CPI do Delito Organizado ao propor medidas sem arrimo jurídico.

A reação de Gilmar ocorreu depois de Alessandro Vieira apresentar, no relatório final da percentagem, pedidos de indiciamento por delito de responsabilidade contra os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O caso gerou poderoso repercussão em Brasília e ampliou a tensão entre integrantes do Congresso e membros do STF.

Na peça enviada à PGR, Gilmar afirma que houve “ramal de finalidade” na meio do relatório. O ministro sustenta que a CPI foi instaurada para apurar temas ligados ao delito organizado, uma vez que milícias e tráfico, e não para continuar sobre supostos crimes de responsabilidade atribuídos a autoridades do Judiciário e da PGR. Também argumenta que o instrumento do indiciamento pertence ao campo penal e processual penal, o que, segundo sua tradução, não se aplica ao caso apresentado por Vieira.

Gilmar ainda classificou a iniciativa do senador uma vez que um “juvenil jogo de palavras” e apontou que a proposta não encontrou respaldo nem mesmo entre os integrantes da própria percentagem. O relatório de Alessandro Vieira não foi validado pela CPI, vestimenta mencionado pelo ministro uma vez que um sinal de que a tese apresentada não reuniu sustentação política e jurídica suficiente.

Na véspera, terça-feira, 14 de abril, Alessandro Vieira reagiu às críticas e afirmou que não mudaria sua postura. O senador declarou que não se submeterá a pressões e defendeu a legitimidade de sua atuação parlamentar. Em resposta ulterior à investida de Gilmar, Vieira afirmou que a representação será enfrentada com tranquilidade e dentro do rigor técnico, sustentando que sua conduta está protegida pela isenção parlamentar.

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