Moraes restringe visitas a Bolsonaro e mantém regras rígidas na prisão domiciliar
O ministro do Supremo Tribunal Federalista, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da resguardo de Jair Bolsonaro para ampliar o entrada de seus filhos durante o cumprimento de prisão domiciliar.
A decisão foi divulgada neste sábado (28.mar.2026) e mantém restrições rígidas quanto às visitas ao ex-presidente. Segundo Moraes, não há “viabilidade jurídica” para flexibilizar as regras.
De congraçamento com o ministro, a licença de prisão domiciliar não representa mudança de regime penal. “A substituição do sítio de cumprimento da pena não se confunde com progressão para regime mais frouxo”, registrou.
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Regras para visitas e controle da prisão domiciliar
Moraes definiu critérios específicos para visitas ao ex-presidente. Advogados, incluindo o senador Flávio Bolsonaro, poderão realizar encontros exclusivamente em dias úteis.
As visitas terão duração máxima de 30 minutos, com agendamento obrigatório. O atendimento ocorrerá entre 8h20 e 18h, sendo permitida a presença de exclusivamente um legista por vez.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Militar do Província Federalista, que deverá enviar relatórios semanais ao STF sobre o cumprimento das medidas.
O ministro também foi enfático ao alertar sobre possíveis consequências em caso de descumprimento. Segundo ele, qualquer violação pode resultar na revogação da domiciliar e retorno subitâneo ao regime fechado.
Restrições ampliadas e controle rigoroso
A decisão estabelece controle rigoroso sobre quem pode acessar a residência. Profissionais uma vez que seguranças, motoristas e empregados domésticos precisam de cadastro prévio.
Médicos e fisioterapeutas também foram autorizados, mas todos deverão passar por vistoria antes de entrar no sítio. O uso de celulares ou dispositivos eletrônicos está proibido.
Entre as principais determinações:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de uso de celulares e redes sociais;
- Suspensão de visitas que não sejam de familiares diretos, advogados ou médicos;
- Retenção de aparelhos eletrônicos de visitantes;
- Proibição de registro de imagens ou vídeos;
- Restrição de sobrevoo de drones em relâmpago de 100 metros.
Os filhos que não residem com Bolsonaro — incluindo Flávio, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro — poderão visitá-lo exclusivamente nos mesmos moldes aplicados a unidades prisionais.
Contexto da prisão domiciliar de Bolsonaro
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por 90 dias desde 27 de março, posteriormente subida médica de um quadro de broncopneumonia bacteriana considerada grave.
O ex-presidente, de 71 anos, ficou internado por duas semanas no hospital DF Star, em Brasília. Segundo avaliação médica citada na decisão, a recuperação pulmonar pode levar entre 45 e 90 dias.
Moraes determinou que, ao final desse período, a situação será reavaliada, podendo ter novidade perícia médica para definir a ininterrupção ou não da domiciliar.
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