Defesa de Bolsonaro pede ao STM arquivamento de ação que pode cassar patente militar

Resguardo de Bolsonaro pede ao STM arquivamento de ação sobre perda de patente militar

A resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) uma sintoma solicitando o arquivamento da representação que procura retirar seu posto e patente de capitão reformado do Tropa.

De consonância com informações divulgadas pela prelo, os advogados Paulo da Cunha Bueno e outros quatro defensores protocolaram o documento na quinta-feira (5). O objetivo é impedir que o tribunal militar declare Bolsonaro “indigno para o oficialato”.

A representação foi oportunidade em seguida o Ministério Público Militar (MPM) pedir a cassação da patente do ex-presidente e de outros quatro generais. O pedido se baseia na pena criminal aplicada pelo Supremo Tribunal Federalista (STF).

Segundo a resguardo, os fatos analisados pelo STF — que resultaram em uma pena de 27 anos e três meses de prisão — estariam restritos ao manobra político e administrativo da Presidência da República.

Os advogados afirmam que discursos sobre o sistema eleitoral e reuniões ministeriais não configuram ordens militares ilegais. Também sustentam que não houve interferência na calabouço de comando nem na disciplina das Forças Armadas.

Outro ponto evidenciado é que Bolsonaro já estava na exigência de militar reformado quando ocorreram os episódios analisados pela Galanteio. Para os defensores, isso afastaria qualquer impacto direto na jerarquia militar.

A resguardo também sustenta que a eventual perda da patente representaria uma dupla punição pelos mesmos fatos já julgados na esfera penal.

Segundo os advogados, a Constituição proíbe a duplicidade material de sanções estatais para um mesmo conjunto de condutas. Dessa forma, a exclusão das Forças Armadas seria considerada uma medida desproporcional para episódios classificados porquê secção da esfera institucional social.

Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília.

Paralelamente ao pedido de arquivamento, os advogados protocolaram uma exceção de suspeição contra o vice-presidente do STM, brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo.

A resguardo argumenta que o magistrado teria demonstrado antecipação de julgamento em entrevista concedida em 2023, quando afirmou que militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro seriam punidos.

Na petição, os advogados pedem que o próprio ministro reconheça o impedimento ou que o plenário do tribunal avalie sua imparcialidade.

Até que a questão seja analisada, a resguardo solicita que o processo principal seja suspenso.

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