Advogado diz que Moraes teria criado “blindagem” para esposa ao deflagrar operação contra auditores

Jeffrey Chiquini afirma que medida impediria investigação futura sobre contrato com o Banco Master

O jurisperito e professor de Processo Penal Jeffrey Chiquini afirmou que a operação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), contra auditores da Receita Federalista teria tido uma vez que efeito blindar sua esposa, Viviane Barci de Moraes, de eventuais investigações relacionadas a um contrato de R$ 129 milhões firmado com o Banco Master.

Segundo Chiquini, a medida teria sido adotada de forma acelerada com o objetivo de impedir questionamentos futuros sobre a relação contratual entre Viviane e a instituição financeira ligada a Daniel Vorcaro.

Tese sobre provas ilícitas

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira, 18, o jurisperito sustentou que, caso o contrato — considerado por ele irreal no meio jurídico pelo valor proeminente — tenha sido obtido por meios ilícitos, qualquer tentativa de investigação ulterior ficaria inviabilizada.

A operação mencionada atingiu quatro auditores da Receita Federalista e foi deflagrada em plena terça-feira de Carnaval. A investigação se baseou em suposto vazamento de dados de ministros do STF, do procurador-geral da República e de seus familiares.

O procedimento tramita no contexto do chamado questionário das fake news, instaurado há mais de seis anos por decisão de ofício do portanto presidente do STF, Dias Toffoli.

“Teoria dos frutos da árvore envenenada”

Chiquini argumenta que, conforme o Código de Processo Penal, provas obtidas de maneira ilícita — ou derivadas de irregularidades — não podem ser utilizadas para fundamentar investigações ou condenações.

Para ele, se o aproximação ao contrato de R$ 129 milhões tivesse ocorrido de forma proibido, os dados não poderiam servir de base para qualquer procedimento.

“Ou seja, se esse aproximação ao contrato de R$129 milhões da esposa do Moraes foi um aproximação ilícito, significa que zero pode ser feito com esses dados. Sua esposa não pode ser investigada, sua esposa não pode ser processada e responsabilizada”, afirmou. “É aquilo que a ensinamento labareda de teoria dos frutos da árvore envenenada.”

Segundo o jurisperito, a iniciativa do ministro teria criado uma proteção prévia contra eventual apuração.

Mudança na relatoria

Chiquini também declarou que a operação ocorreu rapidamente em seguida a relatoria do caso envolvendo o Banco Master deixar o gabinete de Dias Toffoli, que defendia a cultura do STF, e passar para o ministro André Mendonça.

“Para evitar que um solicitador ou um juiz de primeiro proporção faça um tanto contra sua esposa e seus filhos, ele já criou essa blindagem”, declarou. “Se um solicitador honesto, por exemplo, quiser investigar esse contrato, basta a resguardo fazer um habeas corpus. Esse habeas corpus chega no STF, o STF dá uma canetada e manda trancar a investigação, porque tudo que encontraram contra a esposa do Moraes e seus filhos foi de forma ilícita.”

Questionamentos sobre cultura

Especialistas ouvidos no debate jurídico apontam possíveis irregularidades no procedimento. Uma das críticas envolve o vestuário de o caso tramitar dentro de um questionário instaurado há mais de seis anos, com a finalidade de apurar eventual “transgressão no porvir”.

Outra questão levantada diz saudação ao mesada por privilégio de função. Os investigados não possuem esse recta, reservado a autoridades específicas, o que poderia indicar que a apuração deveria ocorrer na primeira instância da Justiça Federalista.

Aliás, Alexandre de Moraes figura uma vez que uma das possíveis vítimas do suposto vazamento, já que o caso envolve dados relacionados ao contrato de sua esposa com o Banco Master. Embora o contrato em si não contenha informações sigilosas, detalhes financeiros poderiam ter sido acessados em bases uma vez que as do Coaf ou da Receita Federalista.

A legislação processual prevê hipóteses de suspeição ou impedimento de magistrados quando há interesse direto na justificação ou envolvimento de familiares.

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