TCU identifica falhas em contrato de R$ 750 milhões do Banco do Brasil para publicidade

Tribunal serpente mais transparência e dá 60 dias para banco apresentar correções

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou problemas relevantes em uma licitação de publicidade do Banco do Brasil, dos quais contrato alcançou R$ 750 milhões no ano pretérito. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 11.

Ao examinar o processo, a Incisão de Contas concluiu que os critérios adotados para definir o valor da contratação não apresentavam transparência suficiente. Também observou que a despesa carecia de justificativas detalhadas.

Risco de sobrepreço e falhas de planejamento

Os ministros do TCU alertaram que a falta de perspicuidade sobre a emprego dos recursos destinados a campanhas publicitárias compromete princípios porquê transparência, motivação e planejamento.

No acórdão, afirmaram que “a falta de detalhamento da quantificação dos recursos aplicados em campanha de publicidade e propaganda, em desacordo com os princípios da transparência, da motivação e do planejamento, representa grave lacuna de planejamento, que eleva o risco de dano ao Tesouro por sobrepreço ou superfaturamento na realização contratual”.

Para o tribunal, a deficiência na quantificação dos valores amplia o risco de prejuízo aos cofres públicos durante a realização do contrato.

Fiscalização será ampliada

O TCU determinou que o Banco do Brasil apresente, em até 60 dias, medidas que assegurem maior transparência na realização do contrato.

Outrossim, decidiu ampliar o seguimento dos contratos de publicidade não exclusivamente do banco, mas também da Secretaria de Notícia Social da Presidência da República (Secom), da Caixa Econômica Federalista e dos Correios.

Questionamentos partiram de parlamentares

A apuração teve início em seguida questionamentos apresentados pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO). Eles levantaram dúvidas sobre os critérios adotados em contratos de publicidade do governo Lula que, somados, alcançam R$ 3,5 bilhões.

Entre os valores mencionados estão R$ 562,5 milhões destinados à Secom, R$ 468,1 milhões à Caixa Econômica Federalista e R$ 380 milhões aos Correios, além dos R$ 750 milhões do Banco do Brasil.

Resposta do Banco do Brasil

Procurado, o Banco do Brasil informou, por meio de sua assessoria, que ainda não recebeu notificação solene sobre a decisão do TCU.

Em nota ao jornal Folha de S.Paulo, a instituição declarou que ‘os valores a serem executados estão em consonância com as limitações impostas pelo art. 93 da Lei n. 13.303/16″.

O banco acrescentou que apresentará informações complementares nos autos mal for formalmente notificado.

Veja também