São Paulo autoriza sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares

Lei sancionada por Tarcísio de Freitas reconhece vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação

A partir desta terça-feira, 10, tutores que possuem jazigos familiares em São Paulo estão autorizados a enterrar cães e gatos ao lado de seus familiares, conforme novidade legislação sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A medida oficializa o reconhecimento do laço afetivo entre pessoas e seus animais de estimação, permitindo que o vínculo seja mantido também no pós-vida.

‘Lei Bob Sepultureiro’ é inspirada em caso real de fidelidade bicho

A novidade legislação, intitulada ‘Lei Bob Sepultureiro’, tem origem no Projeto de Lei n° 56/2015 e foi inspirada na história comovente de um cão que permaneceu por dez anos em um cemitério de Taboão da Serra. Depois sua morte, o bicho recebeu permissão para ser sepultado ao lado da tutora, que já havia falecido. O projeto foi autenticado pela Tertúlia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2025.

Regras e responsabilidades para sepultamentos de animais

De congraçamento com a novidade norma, os serviços funerários municipais serão responsáveis por definir os critérios específicos para o sepultamento dos animais, enquanto os custos serão arcados pelos titulares dos jazigos ou sepulturas.

No caso dos cemitérios particulares, a legislação permite que normas próprias sejam adotadas, desde que estejam de congraçamento com as exigências legais em vigor.

Medida integra pacote de ações voltadas ao bem-estar bicho

A autorização para sepultamento de pets em jazigos familiares se soma a uma série de medidas adotadas pelo governo paulista desde 2023 em prol da proteção e valorização dos animais. Entre elas, destacam-se:

• A Lei do Término das Correntes, que combate o uso de correntes em animais domésticos;
• O Projecto Estadual de Muito-Estar Bicho na Cultivação, que amplia cuidados em áreas rurais;
• A expansão da Rede de Hospitais Meu Pet, oferecendo atendimento gratuito ou a reles dispêndio para cães e gatos;
• A recente lei que reconhece o vira-lata caramelo uma vez que símbolo cultural do estado, com o objetivo de combater o preconceito contra animais sem raça definida.

Veja também