Irmão de Dias Toffoli enfrenta série de processos e condenação por obra pública

Ex-prefeito petista teve contas rejeitadas e foi sentenciado por contrato irregular

O ex-prefeito de Marília, José Ticiano Dias Toffoli (PT), reúne um histórico de ações judiciais, condenações e sanções administrativas relacionadas à sua passagem pelo comando do município paulista. Ticiano é irmão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF).

Entre os episódios estão pena por irregularidades em contrato de obra pública, questionamentos sobre o uso de recursos vinculados à saúde e à instrução e a repudiação das contas municipais pelo órgão de controle estadual.

Conexões familiares e caso Banco Master

As informações sobre o histórico administrativo de Ticiano ganharam destaque em meio à divulgação de ligações indiretas de familiares de Dias Toffoli com fundos de investimento associados ao Banco Master. Segundo apuração jornalística, dois irmãos do ministro e um primo participaram de estruturas societárias ligadas a fundos que receberam aportes de veículos citados pelo Banco Medial do Brasil em apurações sobre fraudes.

Apesar disso, esses fundos não são alvos diretos de investigação. Ainda assim, o contexto ampliou o escrutínio público sobre a atuação de parentes do ministro.

Dias Toffoli é relator do caso no STF, concentrou a apuração na Golpe e determinou sigilo, sob o argumento de que há envolvimento de mando com mesada privilegiado, porquê o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).

Pena por recapeamento asfáltico

Em setembro de 2025, a Justiça condenou José Ticiano Dias Toffoli a repor R$ 180 milénio aos cofres públicos por irregularidades na contratação de serviços de recapeamento asfáltico. A decisão apontou preços superiores aos valores de mercado.

Além de Ticiano, também foram responsabilizados o portanto prefeito Mário Bulgareli, um ex-secretário municipal e a empresa contratada. O juiz responsável pelo caso foi Walmir dos Santos Cruz.

A resguardo de Ticiano afirmou que o processo ainda não transitou em julgado e destacou que ele teria sido absolvido em outras ações. Bulgareli optou por não comentar. Para todos os envolvidos, ainda há possibilidade de recurso.

Uso irregular de verbas vinculadas

Outro incidente envolve a utilização de R$ 28 milhões de recursos com destinação obrigatória à saúde e à instrução para deter despesas gerais da prefeitura. Em primeira instância, Ticiano e Bulgareli foram condenados criminalmente, com pena convertida em multa.

A decisão, porém, foi revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro do ano pretérito. O relator, ministro Saldanha Palheiros, entendeu que a criminação não comprovou dolo e reconheceu a receita.

O Ministério Público Federalista (MPF) também tentou reaver os valores na esfera cível, sem triunfo.

Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas

No contexto administrativo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou as contas da Prefeitura de Marília relativas ao treino de 2012. O parecer apontou déficits e resultado financeiro negativo.

A Câmara Municipal confirmou a decisão, encerrando a estudo das contas daquele treino.

Procuração pequeno, mas problemático

José Ticiano Dias Toffoli assumiu a prefeitura de Marília em março de 2012, na quesito de vice que herdou o incumbência em seguida a repúdio de Mário Bulgareli, permanecendo no posto até dezembro do mesmo ano. Mesmo com um procuração pequeno, o período resultou em um legado de contestações judiciais, condenações e repudiação de contas, que segue sendo revisitado à luz do atual contexto envolvendo o STF e o caso Banco Master.

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