Moraes inclui Coaf e Receita Federal no inquérito das fake news

Ministro do STF amplia apuração para investigar verosímil vazamento de dados fiscais de integrantes da Galanteio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou a inclusão da Receita Federalista e do Juízo de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no interrogatório das fake news. A medida tem porquê finalidade apurar um verosímil vazamento de informações fiscais envolvendo ministros da Suprema Galanteio.

A decisão foi tomada na última terça-feira, 13, e representa uma ampliação do escopo das investigações já em curso. Segundo Moraes, o interrogatório das fake news tem porquê eixo médio a apuração de ataques direcionados aos integrantes do STF, o que justificaria o aprofundamento das diligências com foco na atuação de órgãos responsáveis por dados fiscais e financeiros. A informação foi divulgada pelo portal Poder360.

Ampliação do interrogatório, não orifício de novo procedimento

De tratado com o despacho, não há geração de um novo interrogatório no contexto do STF. O que ocorre é a extensão das investigações já conduzidas no interrogatório das fake news, procedimento que também vem sendo utilizado para apurar supostas ações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a Galanteio.

A novidade frente procura esclarecer se dados protegidos por sigilo fiscal e financeiro teriam sido acessados ou divulgados de forma irregular, alimentando reportagens e ataques contra ministros do Supremo.

Posicionamento da Receita e silêncio do Coaf

Em nota solene, a Receita Federalista afirmou que recebe com frequência solicitações judiciais de informações, mas destacou que não comenta casos específicos em razão do sigilo tributário e judicial.
“A Receita é órgão técnico que se tarifa pela validade e proteção de dados sujeitos ao sigilo fiscal nas suas ações, respondendo os processos judiciais com base nas informações de que dispõem”, informou o órgão.

O Coaf, por sua vez, comunicou que não irá se manifestar sobre o tópico.

Questionário das fake news vai completar 7 anos

O interrogatório das fake news foi instaurado em março de 2019, quando o STF era presidido por Dias Toffoli. Na ocasião, a investigação foi oportunidade de ofício, sem provocação de autoridades policiais ou do Ministério Público, com base no item 43 do regimento interno do Supremo, que permite a orifício de interrogatório em caso de infração penal ocorrida nas dependências da Galanteio. Toffoli designou Alexandre de Moraes porquê relator.

O procedimento surgiu em meio ao aumento de críticas nas redes sociais direcionadas ao STF e a seus ministros. Pouco tempo depois de iniciado, o interrogatório foi utilizado para retirar do ar uma reportagem da revista do dedo Crusoé, que revelou um sobrenome atribuído a Dias Toffoli em mensagens trocadas por executivos da Odebrecht.

Contexto se cruza com investigações sobre o Banco Master

A ampliação das apurações ocorre paralelamente ao progresso das investigações da Polícia Federalista sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Reportagem do jornal O Orbe revelou que a esposa de Alexandre de Moraes manteve um contrato de R$ 129 milhões, com duração de três anos, com o banco comandado por Daniel Vorcaro, para prestação de serviços de consultoria e representação judicial.

Já a Folha de S.Paulo noticiou que um resort ligado a irmãos de Dias Toffoli recebeu R$ 20 milhões de um fundo indicado porquê integrante da estrutura criminosa associada ao banco.

Diante dessas informações, segundo o portal SBT News, Moraes decidiu terebrar essa novidade frente dentro do interrogatório das fake news sob o argumento de que os dados divulgados pela prensa poderiam ter origem em vazamentos provenientes da Receita Federalista e do Coaf.

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