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Uma firma utilizada pelo empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, pagou R$ 700 milénio ao escritório de advocacia da ministra Verônica Abdalla Sterman, do Superior Tribunal Militar (STM). O pagamento consta em um dos Relatórios de Lucidez Financeira (RIFs) elaborados pelo Juízo de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e encaminhados à CPMI do INSS.
Segundo o RIF, o pagamento foi feito pela firma ACX ITC Serviços de Tecnologia S/A. O período analisado no relatório vai de outubro de 2024 a fevereiro de 2025 — portanto, o pagamento aconteceu antes de Verônica tomar posse porquê ministra do STM.
Feito em uma única parcela, o desembolso foi talhado ao escritório de advocacia dela. No entanto, a pilar não conseguiu localizar processos em que Sterman tenha atuado em obséquio da ACX ITC ou de outras empresas do grupo.
Advogada paulista de 41 anos, Verônica foi nomeada para o incumbência pelo presidente Lula (PT) em setembro pretérito.
Sterman já teve porquê clientes a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e o marido da petista, ex-ministro Paulo Bernardo (PT); além do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Os três políticos apoiaram a indicação dela ao incumbência. Em 2024, Gleisi e Alckmin já haviam bem o nome de Verônica para o incumbência de desembargadora do Tribunal Regional Federalista da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo.
Segundo o relatório, o pagamento foi feito por meio de uma conta da ACX no Banco do Brasil, ensejo em São Caetano do Sul (SP). Nos quatro meses analisados, essa conta bancária movimentou pouco mais de R$ 266,6 milhões.
Porquê mostrou a pilar, a ACX ITC também pagou R$ 595 milénio ao escritório de advocacia do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, depois de ele deixar a Golpe. Assim porquê no caso de Verônica, a pilar não encontrou registro de casos em que Nefi Cordeiro tenha defendido a ACX ITC. Em nota, o ex-ministro disse que o pagamento se refere a serviços advocatícios.
Segundo a ministra, o pagamento diz reverência a três pareceres jurídicos elaborados por ela, sobre temas criminais relacionados às atividades da empresa. Ela diz ainda desconhecer qualquer relação da ACX ITC com o “Careca do INSS”.
“Em relação ao questionamento apresentado, a ministra do Superior Tribunal Militar Verônica Sterman informa que desconhece que a empresa mencionada pertença ao empresário citado e que não mantém qualquer relação com ele”, disse, em nota.
“A magistrada esclarece ainda que, à estação em que exercia a advocacia, foi consultada por essa empresa exclusivamente sobre a possibilidade de elaboração de três pareceres jurídicos, todos relacionados a temas de natureza criminal vinculados às atividades portanto desenvolvidas pela contratante”, diz o texto.
“Em seguida a consulta, foi apresentada proposta de honorários, posteriormente aceita pela empresa. Os pareceres foram regularmente elaborados e entregues dentro dos prazos previamente estipulados, encerrando-se aí a relação profissional”, afirma.
Empresa “milionária” está em nome de recebedora do Bolsa Família
A ACX ITC foi ensejo por dois empresários, ambos moradores de São Paulo: Ericsson de Azevedo e Erika Nogueira Marques da Costa. Durante a pandemia de Covid-19, ambos receberam o Auxílio Emergencial do governo federalista. Ou por outra, Erika recebeu o Bolsa Família entre 2014 e outubro de 2021.
Enquanto recebia os pagamentos do programa social, Erika registrou na Junta Mercantil ser a dona de metade do capital da empresa — pouco mais de R$ 50 milhões. Posteriormente, ela foi substituída na sociedade por outro possessor. Ericsson segue porquê proprietário.
Nos documentos registrados na Junta Mercantil, a ACX ITC é uma empresa de tecnologia e investimentos financeiros sediada em São Paulo, iniciada em dezembro de 2021, com capital de R$ 101,2 milhões.
No entanto, segundo a Polícia Federalista, a ACX ITC era uma das firmas usadas pelo “Careca do INSS” para dificultar o rastreio dos recursos movimentados por ele.
A ACX ITC teve o sigilo fiscal quebrado pela CPMI do INSS por ser destinatária de recursos da Arpar Participações e Empreendimentos, pertencente ao Careca. Segundo o requerimento de quebra de sigilo, a ACX ITC recebeu pelo menos R$ 4,4 milhões da Arpar.
Segundo a Polícia Federalista, a Arpar era uma empresa de passagem, usada pelo Careca para “fragmentar o fluxo financeiro, dificultar o rastreamento da origem criminosa dos recursos e ocultar os beneficiários finais”. Para isso, a Arpar dispersava o moeda entre várias firmas, entre elas a ACX ITC.
Apesar do suposto capital milionário, a presença on-line da empresa se resume a uma página no Instagram, que fez o último post em abril de 2023. Há também um site, mas está fora do ar.
Vítima acusa grupo de pirâmide financeira
A empresa ACX ITC tem poucos processos em curso. Um deles é o da advogada Fernanda Teixeira de Souza, de Florianópolis (SC). Em 2022, ela depositou R$ 780 milénio em obséquio da ACX ITC, porquê investimento. No entanto, a partir de fevereiro de 2023, foi impedida de acessar o site da empresa e de resgatar os valores — ou seja, a firma tomou o moeda.
Na petição, a advogada explica que a ACX ITC integrava um grupo portanto divulgado porquê RCX Group. Esse grupo foi investigado na CPI das Pirâmides Financeiras, realizada pela Câmara dos Deputados em 2023. Na ocasião, a CPI pediu o indiciamento de pessoas ligadas à empresa.
Na petição, ela alega ter sido enganada pelo grupo econômico.
“De traje, a agravante e outros tantos investidores foram ludibriados pelo dividendo prometido, muito porquê pela luxuosa vida que os sócios ostentavam, regada a veículos importados, imóveis luxuosos e viagens, tudo para transmitir credibilidade à operação.”
