Relator do caso Master no TCU direcionou emendas para obras inacabadas em Roraima

Auditorias apontam falta de prestação de contas e desarrimo de projetos financiados com recursos públicos

Obras paralisadas, estradas em condições precárias e construções inacabadas em Roraima expõem o fado incerto de R$ 42 milhões em emendas parlamentares direcionadas pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, ao Estado. As informações foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo e constam de apurações relacionadas ao chamado caso Master.

Em Iracema, município onde um coligado político do ministro exerce influência direta, a maior secção dos recursos transferidos não teve o uso devidamente comprovado. No lugar, restaram exclusivamente estruturas incompletas e trechos de asfalto deteriorados, sem registros formais que confirmem a realização integral das obras previstas.

Falta de relatórios e descumprimento de normas

A gestão municipal deixou de apresentar relatórios obrigatórios sobre a emprego dos recursos, em descumprimento às normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) e pelo próprio TCU. Vistorias realizadas identificaram que mais de 60 quilômetros de estradas rurais, que deveriam ter sido recuperadas, continuam esburacadas e se tornam intransitáveis durante o período pluvioso.

No caso de um conjunto habitacional anunciado, a previsão era a entrega de 300 moradias até 2024. No entanto, durante a inspeção, foi localizada exclusivamente uma mansão abandonada, sem qualquer sinal de perenidade das obras.

Emendas Pix e movimentações financeiras irregulares

Do totalidade talhado ao Estado, tapume de R$ 25,8 milhões foram liberados por meio de emendas Pix. Unicamente a prefeitura de Iracema recebeu R$ 11,7 milhões sem apresentar qualquer prestação de contas. Os planos de trabalho enviados continham erros, descrições genéricas e, em alguns casos, indicavam obras destinadas a outros municípios.

As apurações também identificaram movimentações financeiras irregulares entre contas bancárias vinculadas aos repasses.

Contexto político lugar e investigações

Até 2024, Iracema era administrada por Jairo Ribeiro (Republicanos), que foi recluso por compra de votos na eleição daquele ano. Mesmo depois a prisão, ele conseguiu escolher porquê sucessora a aliada Marlene Saraiva (Republicanos).

Questionado pelo Estadão, Ribeiro afirmou que Jhonatan de Jesus sempre auxiliou o município por meio de emendas. As investigações, no entanto, vão além dos possíveis desvios e apuram suspeitas de aumento sintético do eleitorado, uso de caixa dois em campanhas, repasses de até R$ 250 milénio e indícios de enriquecimento ilícito.

A proximidade entre o ministro do TCU e o ex-prefeito ficou evidente em demonstrações públicas de amizade, porquê o envio de camisetas comemorativas. Iracema, apesar de ter tapume de 10 milénio habitantes, se destaca pela produção agropecuária e abriga grandes propriedades pertencentes a políticos e empresários. Segmento do território fica próxima à terreno indígena yanomami, região marcada por intensa atividade garimpeira.

Obras inacabadas e insatisfação da população

Entre os projetos financiados com as emendas está o asfaltamento parcial de uma estrada rústico, ao dispêndio de R$ 13,6 milhões, liberados em 2022. No planejamento, a prefeitura reconheceu o risco de degradação e assumiu compromisso de manutenção junto à Câmara Municipal.

Outra emenda, de R$ 3 milhões, previa a recuperação de 44 quilômetros de estradas vicinais, mas grande secção das vias permanece sem pavimentação e em condições precárias. Na Vila Campos Novos, província mais populoso de Iracema, R$ 4,5 milhões foram destinados à pavimentação de ruas e construção de calçadas, porém as obras seguem inacabadas.

Suspensão de repasses e posicionamento dos envolvidos

Diante das denúncias de falta de transparência, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão do envio de novas emendas para Iracema. As transferências foram retomadas depois compromisso de apresentação de planos e relatórios, o que, até o momento, não foi cumprido.

O ministro Jhonatan de Jesus confirmou a indicação das emendas e negou irregularidades. Segundo ele, “a indicação de emendas não se confunde com a realização dos recursos”.

“A responsabilidade pela apresentação de projetos, realização das obras, fiscalização, transparência e prestação de contas é exclusiva dos entes beneficiários e dos órgãos executores, conforme a legislação vigente, as normas do Tribunal de Contas da União e as decisões do Supremo Tribunal Federalista”, afirmou ao Estadão. O ministro também declarou desconhecer qualquer relação entre as emendas e investigações envolvendo políticos locais, ressaltando que sua atuação junto a prefeitos sempre foi “estritamente institucional”.

A prefeitura de Iracema declarou que os recursos foram aplicados de forma regular, mas não detalhou a falta de prestação de contas. Informou que as emendas Pix foram direcionadas à pavimentação, eletrificação rústico, manutenção de estradas, construção de calçadas e unidades habitacionais, sem apresentar documentação. A gestão alegou ainda que os valores destinados às moradias foram usados em projetos obrigatórios e que chuvas intensas entre 2023 e 2025 prejudicaram as obras em estradas de terreno.

Segundo a governo municipal, o asfaltamento segue em curso, “observando os trâmites administrativos, técnicos e financeiros previstos nos instrumentos contratuais e na legislação vigente”.

Ribeiro reforçou que o ministro do TCU sempre buscou priorizar as necessidades dos municípios de Roraima ao indicar emendas. “As indicações eram priorizadas de convénio com a urgência do município e o ex-deputado dentro do provável alocava suas emendas para ajudar o município em sua infraestrutura urbana ou rústico”, declarou. Ele também afirmou que sua prisão não tem relação com as emendas e que ficou estagnado “exclusivamente oito horas por não ter informado a origem da compra de um veículo”.

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