PL da Anistia já reúne apoio de 50 senadores, diz Esperidião Amin

Responsável da proposta afirma que projeto tem respaldo suficiente para progredir no Senado

O senador Esperidião Amin (PP-SC) declarou que o Projeto de Lei da Anistia já conta com o suporte de 50 dos 81 senadores. A asseveração foi feita nesta quinta-feira (8), data em que o parlamentar protocolou a proposta no Senado Federalista.

Segundo Amin, o respaldo já existente garante condições para que o texto avance ao menos para debate formal na Morada. “No Senado, posso proferir que o PL da Anistia já tem o suporte, pelo menos para debate, individualmente ou por meio de seu representante e líder”, afirmou o senador em entrevista à CNN Brasil.

Trâmite legislativo e posição do Planalto

O parlamentar destacou que, independentemente do fado do novo projeto, os vetos presidenciais relacionados ao tema serão apreciados pelo Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, em dezembro, a proposta que reduzia penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, aprovada anteriormente pelos parlamentares.

Em seguida o veto, Amin — que foi relator do PL da Dosimetria no Senado — decidiu apresentar um novo texto tratando diretamente da anistia aos condenados, uma vez que resposta à decisão do Executivo.

Críticas ao interrogatório e resguardo de nulidade no STF

Ao comentar o valor da proposta, o senador reafirmou que sempre se posicionou favoravelmente à anistia. Para ele, a redução de penas seria exclusivamente um primeiro passo para a pacificação política, mas o objetivo final deveria ser a anulação do interrogatório que tramita no Supremo Tribunal Federalista.

Amin sustenta que o processo apresenta vícios de origem e questiona a conhecimento do colegiado que julgou os casos. Em enunciação pública, o senador foi contundente ao criticar a transporte das ações penais.

“A dosimetria das penas seria um primeiro passo para diminuir o radicalismo. Relatei uma material que não era a minha persuasão. A minha persuasão é de que vamos anular o interrogatório do dia 8 de janeiro, feito por um mesada forjado, a tal Primeira Turma do STF, que tinha juízes viciados e suspeitíssimos. Todo mundo sabe disso.”

Anistia uma vez que instrumento constitucional

O responsável do projeto também argumenta que a anistia tem apoio constitucional e histórico recorrente no país. Ele lembrou que o indulto já foi outorgado em mais de 30 ocasiões ao longo da história recente, defendendo que a medida pode funcionar uma vez que instrumento de justiça e reconciliação vernáculo, dentro dos limites da Constituição de 1988.

Com a enunciação de suporte majoritário, o PL da Anistia passa a integrar o meio do debate político no Congresso, em um cenário marcado por disputas institucionais e discussões sobre os desdobramentos jurídicos do 8 de janeiro.

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