O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista, autorizou, nesta sexta-feira (19), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido a uma cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral. A autorização foi concedida posteriormente perícia da Polícia Federalista indicar a premência de reparo cirúrgico em caráter eletivo.
Segundo o laudo técnico, o procedimento “deve ser realizado o mais breve provável, haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimento, além de aligeirar o risco de complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal”.
Ao indagar o documento, Moraes autorizou a cirurgia, mas destacou que não se trata de um caso de urgência. A mediação deverá ser previamente agendada, cabendo à resguardo informar a data pretendida para a realização do procedimento.
Bolsonaro está recluso na Superintendência da Polícia Federalista, em Brasília, em razão de pena a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista. No mesmo despacho, Moraes rejeitou o pedido da resguardo para que o ex-presidente cumprisse a pena em regime domiciliar.
De negócio com o ministro, a legislação prevê a prisão domiciliar exclusivamente para condenados em regime sincero, o que não se aplica ao caso, já que o cumprimento da pena ocorre em regime fechado.
A decisão também negou a solicitação para modificação dos horários das sessões de fisioterapia realizadas por Bolsonaro durante o período de banho de sol. A resguardo havia pedido a mudança para se adequar à disponibilidade do profissional responsável pelo atendimento.
Moraes, no entanto, afirmou que o atendimento médico deve obedecer às regras da Superintendência Regional da Polícia Federalista no Região Federalista.
“Indefiro o requerimento de troca do horário das sessões de fisioterapia, uma vez que o atendimento médico deve se adequar aos horários da Superintendência Regional da Polícia Federalista no Região Federalista”, escreveu o ministro. Para ele, não ficou demonstrado que a manutenção do horário atual cause prejuízo à saúde do ex-presidente ou inviabilize a perenidade do tratamento.
O despacho sustenta ainda que Bolsonaro possui autorização judicial para receber atendimento médico e fisioterapêutico nas dependências da PF, desde que sejam respeitadas as normas administrativas e de segurança da unidade onde está custodiado.
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