Com a aprovação no Senado nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria — que altera critérios de fixação de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode entender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — segue agora para estudo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta foi aprovada por 48 votos em prol e 25 contrários, representando o segundo revés do governo no mesmo dia em relação ao tema. O resultado evidenciou a força do Congresso Vernáculo na meio da tarifa e ampliou a pressão política sobre o Palácio do Planalto, que agora terá de sentenciar entre a sanção ou o veto do texto.
A votação também foi interpretada uma vez que uma mostra de poder do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Antes mesmo da opinião do projeto na Câmara dos Deputados, Alcolumbre já havia se comprometido publicamente com a tramitação da material, defendendo o que chamou de “modernização” da legislação relacionada aos crimes contra as instituições democráticas.
Nos bastidores, a relação entre Lula e Alcolumbre permanece tensionada. O desgaste se intensificou depois o presidente da República optar por indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federalista (STF), frustrando expectativas no Senado de que o escolhido fosse Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da Moradia.
Aliados do governo reconhecem que um eventual veto ao PL da Dosimetria pode exacerbar ainda mais o clima político no Congresso e dificultar futuras articulações, inclusive no que diz saudação à tramitação de indicações ao STF. Por outro lado, setores do Executivo avaliam que a sanção do projeto pode gerar desgaste junto a secção da base política e a segmentos do Judiciário.
Diante do cenário, a decisão de Lula será acompanhada de perto por parlamentares, ministros e pela opinião pública. O desfecho deverá indicar o intensidade de disposição do presidente em enfrentar o Congresso ou buscar uma saída de colocação política em meio ao impasse.
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