O jurisconsulto Jeffrey Chiquini, responsável pela resguardo de Filipe Martins, ex-assessor privativo da Presidência da República, publicou nesta semana uma série de críticas ao voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), no processo que envolve seu cliente. Segundo o patrono, o magistrado teria desconsiderado provas, depoimentos de testemunhas de querela e até possíveis irregularidades processuais ao formar seu entendimento.
De concordância com Chiquini, Moraes teria tentado sustentar a existência de dolo por segmento de Filipe Martins a partir de uma proposta de oração que, segundo a resguardo, afirmava expressamente que não haveria queixa do resultado das eleições, limitando-se a anunciar oposição política ao novo governo. Para o jurisconsulto, o teor do documento demonstraria justamente a falta de intenção criminosa.
Outro ponto levantado diz saudação ao tratamento oferecido às testemunhas de querela. Chiquini afirma que o ministro ignorou o testemunho do general Freire Gomes, que teria proferido que Filipe Martins não participou de nenhuma reunião, afirmando no voto que tais palavras “não mudam zero”. O mesmo teria ocorrido, segundo a resguardo, com o testemunho do brigadeiro Baptista Júnior, que também teria afirmado que Martins não participou de reuniões com comandantes militares.
O jurisconsulto sustenta ainda que Moraes desconsiderou declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro da Resguardo Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier, todos no sentido de que Filipe Martins não participou de reuniões com comandantes das Forças Armadas.
Em contrapartida, Chiquini afirma que o voto do ministro teria se bem fortemente na delação premiada de Mauro Cid e em registros de ingressão que, segundo a resguardo, conteriam assinaturas falsificadas. O jurisconsulto alega que existem ao menos dez assinaturas diferentes atribuídas à mesma pessoa, o que indicaria, no mínimo, falsidade ideológica nos documentos utilizados.
Outro ponto de sátira é o roupa de Moraes, segundo o jurisconsulto, ter afirmado não ser necessário apresentar a chamada “minuta” atribuída a Filipe Martins, reconhecendo que o documento não existe nos autos. Mesmo assim, o ministro teria sustentado que haveria diversas versões e que não importaria se a versão atribuída ao ex-assessor foi ou não localizada.
Por termo, Chiquini afirma que o próprio ministro teria reconhecido a possibilidade de irregularidades e ilegalidades na prisão preventiva de Filipe Martins, mas teria concluído que isso não alteraria o valor do caso.
Na publicação, o jurisconsulto faz críticas mais amplas às instituições e às reações ao processo. “O Brasil está vendo isso, mas a advocacia está acovardada, a prensa parece desinteressada em examinar os autos e a classe política segue inerte”, escreveu.
Até o momento, não houve revelação pública do ministro Alexandre de Moraes sobre as acusações feitas pelo jurisconsulto.
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