Câmara rejeita cassação e mantém mandato de Carla Zambelli, contrariando STF

A Câmara dos Deputados decidiu manter o procuração de Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira (10), ao rejeitar por 227 a 170 votos a cassação da parlamentar, presa na Itália desde julho. Para confirmar a perda do procuração, eram necessários 257 votos. A decisão reverteu a pena do STF, que determinara sua desocupação do missão depois considerá-la envolvida na invasão do sistema do CNJ com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto.

A votação do plenário contrariou a decisão tomada horas antes pela CCJ, que havia recomendado a cassação com espeque de deputados do centrão. Em 2022, Zambelli foi a mulher mais votada do país para a Câmara, com mais de 946 milénio votos.

Durante a sessão, aliados argumentaram que a cassação seria excessiva e sinalizaria submissão da Câmara ao Judiciário. Deputados lembraram ainda que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso deliberar sobre a perda de procuração em casos de condenações criminais.

Críticos da decisão destacaram que Zambelli está impedida de treinar o procuração por estar detida no exterior e deverá perder o missão por faltas. O relatório autenticado na CCJ reforçou esse argumento ao declarar que a prisão na Itália inviabiliza o tirocínio parlamentar.

A reviravolta ocorreu depois o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar, na véspera, a inclusão repentina do caso na taxa, junto com o do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que também escapou da cassação. Motta afirmou ainda que a Moradia votará ainda neste ano as situações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Condenada a 10 anos de prisão

Zambelli foi condenada em maio à perda do procuração e a dez anos de prisão. Motta inicialmente havia sinalizado que homologaria a decisão do Supremo, mas recuou e enviou o caso à CCJ depois pressão do PL.

A deputada fugiu do país depois a pena, passando por Argentina e Estados Unidos antes de ser presa na Itália no término de julho. Segundo a denunciação, Delgatti emitiu uma ordem de prisão falsa contra o ministro Alexandre de Moraes e teria feito isso a pedido da parlamentar. Zambelli nega ter solicitado a ação ou participado da elaboração do documento fraudado.