O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida, que ficou conhecida porquê o “PL da Dosimetria”, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Foram 291 votos sim e 148 não. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para a estudo do Senado Federalista.
O foco da proposta é a redução do operação das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Para evitar “instabilidade jurídica”, o relator também deixou expresso na proposta que a remição da pena pode ser patível com a prisão domiciliar.
Pelo texto, se a pessoa for condenada por “praticar o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de transgressão hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.
Esse seria o caso de Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federalista). Isso porque, para a definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.
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