O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos reiterou oficialmente a emprego da Lei Global Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes. A revelação foi enviada na segunda-feira (8/12) ao parlamentar norte-americano Rick McCormick, que havia solicitado esclarecimentos desde outubro.
No documento, o Tesouro afastou rumores sobre uma verosímil reversão das sanções e reforçou que Moraes foi enquadrado por “prisões preventivas arbitrárias” e por supostos “ataques à liberdade de sentença”. Os termos, segundo o texto enviado ao parlamentar, foram mantidos exatamente uma vez que descritos no pregão original das penalidades.
A epístola destaca que a decisão foi adotada com base na Ordem Executiva 13818, que regulamenta a Lei Global Magnitsky e permite sancionar indivíduos considerados responsáveis por violações graves de direitos humanos, independentemente do país de origem. Para as autoridades americanas, o caso atribuído a Moraes se enquadraria nesses parâmetros.
O expedido também lembrou que as sanções seguiram a revogação do visto do ministro e de seus familiares imediatos, ocorrida em 18 de julho de 2025. Segundo o governo dos EUA, essa medida foi tomada devido à alegada “cumplicidade em facilitar e instigar a campanha ilícito de increpação de Moraes contra cidadãos americanos em território americano”.
A reafirmação consolida a posição norte-americana adotada desde julho, quando o governo de Donald Trump anunciou a inclusão de Moraes na lista de sancionados, juntamente com outros sete ministros do STF.
Até o momento, não houve novidade revelação pública do Supremo Tribunal Federalista sobre a atualização do posicionamento americano.
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