Neste domingo (7), Martin de Luca, legista do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou uma série de mensagens na plataforma X comentando o recém-apresentado projeto de lei divulgado uma vez que Granite Act (“Lei Granito”), atualmente em discussão na Câmara norte-americana.
A proposta, defendida por parlamentares republicanos, prevê mecanismos de responsabilização social para autoridades estrangeiras que, segundo os autores, praticariam ações consideradas violações de liberdade de sentença em território americano ou contra empresas sediadas nos EUA.
Durante suas análises sobre o texto, De Luca citou o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, apontando-o uma vez que exemplo do tipo de poder que, segundo ele, o projeto procura perceber. O legista afirmou que determinadas decisões atribuídas ao ministro brasiliano ilustrariam o cenário que o Granite Act pretende enfrentar.
Em uma das publicações, De Luca escreveu:
“Alexandre de Moraes emitiu ordens de exprobação sigilosas, multas diárias, exigências de dados e ameaças a plataformas americanas, tudo visando discursos políticos protegidos nos EUA. Nos termos da Lei GRANITE:
— Ele perde a isenção;
— Ele pode ser processado pessoalmente;
— Os danos podem ultrapassar US$ 10 milhões por incidente;
— Suas ordens não podem ser reconhecidas nos EUA.
Ele é o exemplo paradigmático para o qual o projeto de lei foi criado.”
As declarações do legista repercutiram imediatamente entre aliados de Trump e opositores do STF no Brasil, que vêm criticando as decisões do ministro no contexto de investigações sobre extremismo do dedo e ataques às instituições democráticas.
Até o momento, nem o ministro Alexandre de Moraes nem o Supremo Tribunal Federalista comentaram as afirmações feitas por De Luca.
O debate sobre o Granite Act deve seguir ao longo das próximas semanas no Congresso americano, onde ainda não há previsão para a votação do texto.
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