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Moraes determina preservação de imagens de câmeras corporais de policiais na Operação Contenção
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preserve todas as imagens registradas pelas câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos na Operação Contenção, que resultou em 121 mortes nos complexos do Boche e da Penha, no término de outubro.
A decisão também obriga o governo estadual a enviar ao STF, no prazo de 48 horas, a lista dos agentes que participaram da ação, cópias dos laudos necroscópicos das vítimas, além dos relatórios de perceptibilidade e documentos policiais que fundamentaram a operação, que tinha uma vez que objetivo o cumprimento de mandados de prisão contra lideranças do Comando Vermelho.
Moraes reforçou a urgência de o governador informar as providências adotadas para prometer a preservação de provas, perícias e demais documentos relacionados à operação, conforme decisão anterior do próprio STF. Segundo o ministro, os dados são essenciais para uma estudo completa das circunstâncias da ação policial.
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Ainda na decisão, Moraes suspendeu o interrogatório instaurado na 22ª Delegacia de Polícia da Penha que investigava familiares de vítimas por suposta retirada de corpos em extensão de mata. O solicitador responsável foi intimado a prestar esclarecimentos ao STF em até 48 horas.
O ministro também acionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública. Do Judiciário, exigiu a lista de pessoas presas com mandado judicial e a relação de outros detidos durante a operação, com detalhamento da situação processual de cada um.
Ao Ministério Público, Moraes solicitou os laudos produzidos por perícia técnica independente e os relatórios que fundamentaram a operação. Por término, pediu que a Defensoria Pública informe se o governo estadual permitiu o entrada às provas e aos procedimentos necessários para seguir e prestar assistência às famílias das vítimas.
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