A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) formou, nesta sexta-feira (7), maioria de votos para manter a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela repudiação dos recursos apresentados pelas defesas, que buscavam virar as condenações e evitar o cumprimento das penas em regime fechado. O julgamento ocorre no plenário virtual da Namoro e segue simples até 14 de novembro.
A ministra Cármen Lúcia ainda não votou. O ministro Luiz Fux ficou fora da estudo, pois foi transferido para a Segunda Turma do STF depois ter se manifestado anteriormente pela remissão de Bolsonaro.
Além do ex-presidente, foram mantidas as condenações de Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Todos tiveram seus recursos negados.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na organização da trama golpista que, segundo o Ministério Público, buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois as eleições de 2022.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou consonância de delação premiada, não recorreu da decisão. Ele cumpre pena em regime simples, sem o uso de tornozeleira eletrônica.
Com a formação da maioria, o STF poderá mandar a realização imediata das penas. Caso isso ocorra, Bolsonaro poderá executar prisão definitiva no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala próprio da Polícia Federalista, a depender da decisão do relator Alexandre de Moraes.
Por motivos de saúde, a resguardo do ex-presidente também pode solicitar prisão domiciliar, escolha já concedida em outros casos de ex-mandatários, porquê o do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
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