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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela repudiação do recurso da resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a pena a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. O magistrado classificou o recurso porquê um simples “inconformismo” com a decisão anterior da Primeira Turma do STF, que o responsabilizou por supostos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em seu voto de 141 páginas, Moraes escreveu que os advogados do ex-presidente “reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, e que o recurso não apresentou omissões ou contradições suficientes para justificar a revisão da pena. A decisão foi tomada dentro da estudo dos embargos de enunciação, protocolados pela resguardo em 27 de outubro, que buscavam volver ou, ao menos, reduzir a pena imposta ao ex-chefe do Executivo.
A resguardo de Bolsonaro apontou uma série de “erros e injustiças” no julgamento, questionando a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, usada porquê base para secção das acusações. Os advogados alegaram que o testemunho seria inconsistente e desprovido de credibilidade, além de contestarem o operação da pena e a emprego do concurso material de crimes, que, segundo eles, resultaram em punição desproporcional.
Moraes, no entanto, ignorou os argumentos técnicos e manteve o entendimento anterior, reafirmando a pena de Bolsonaro. O voto do ministro reforça a percepção de que não há isenção ou estabilidade na transporte dos processos contra o ex-presidente, que segue cumprindo prisão domiciliar em Brasília. O caso expõe novamente o caráter político das decisões da Suprema Galanteio, que parece mais empenhada em perseguir adversários do que em prometer a imparcialidade da Justiça.
Com o voto de Moraes, o cenário se torna ainda mais tenso. O julgamento dos embargos segue na Primeira Turma, e a expectativa é de que os demais ministros sigam o relator, mantendo a pena. A resguardo de Bolsonaro, por sua vez, deve recorrer a instâncias internacionais, denunciando o que labareda de violação de direitos e perseguição política — um retrato cada vez mais evidente de um Judiciário que ultrapassa seus limites constitucionais.
