A Percentagem de Resguardo dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Região Federalista (CLDF) solicitou, na quinta-feira (6), que o Governo do Região Federalista (GDF) realize avaliações médicas em todos os detentos do sistema penitenciário lugar.
O pedido ocorre posteriormente o GDF ter guiado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), uma solicitação para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse submetido a examinação médico, a término de verificar se seu estado de saúde seria comportável com as condições das prisões de Brasília.
O ofício foi assinado pelo deputado distrital Fábio Felix (PSOL), presidente da percentagem, e endereçado a Wenderson Teles, secretário da Seape (Secretaria de Governo Penitenciária). No documento, o parlamentar destacou os altos índices de mortalidade e doenças no sistema prisional do DF e classificou uma vez que “louvável” a preocupação da Seape com a saúde de Bolsonaro, mas disse ter recebido a iniciativa com “auspiciosa surpresa”.
Segundo Felix, a medida não deve ser aplicada “de forma seletiva”, em referência ao item 5º da Constituição Federalista, que garante que “todos são iguais perante a lei, sem relevo de qualquer natureza”. Ele defendeu que todos os detentos passem por avaliações médicas, de modo a confirmar isonomia e reverência aos direitos humanos.
Na mesma quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes considerou o pedido do GDF “importuno” e determinou que o requerimento fosse retirado dos autos da ação penal que julga o núcleo 1 da suposta trama golpista.
A iniciativa da Percentagem de Direitos Humanos gerou reações divididas na esfera política: apoiadores do ex-presidente classificaram o pedido uma vez que “mais um ato político da esquerda”, enquanto defensores da medida afirmaram que se trata de uma exigência constitucional de paridade de tratamento no sistema prisional.
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